Todos temos um destino igual, a morte, mas todos somos diferentes na forma como a encaramos. A morte é o desenlace perplexo de todas as marcas feitas pela vida na nossa personalidade, intelectual e física; é a paragem de uma contínua e complexa soma de acontecimentos criadores de uma unidade orgânica irrepetível, a que chamamos indivíduo. A morte, o fim de uma história pessoal numa dada geografia física e social, nunca pode ser igual para todos, mesmo dentro de um grupo humano que procure, no governo da vida, igualdade de oportunidades para cada um se construir como indivíduo. A morte é ingovernável.
Texto publicado no suplemento cultural do Diário de Notícias, Quociente de Inteligência, em 23 de Fevereiro de 2012
Durante 19 meses um profeta do ateísmo, Christopher Hitchens, lidou, amparado e também, por vezes, incomodado pela mais moderna medicina, com o desenvolvimento de um cancro no esófago. A sua mente brilhante transformara-o numa vedeta dos meios intelectuais norte-americanos, graças a 17 livros sobre política, literatura e religião, a par de uma infinidade de textos em jornais revistas. Era um orador de agenda cheia para conferências e idas à televisão. Resolveu escrever para a Vanity Fair uma reportagem da sua doença, um relato da ida a uma terra a que chamou “Tumorlândia”. Depois da morte, a 15 de dezembro de 2011, esses textos foram coligidos num livrinho intitulado, na sua versão portuguesa, Mortalidade”, acabada de ser editada.
Hitchens foi estoico, foi esperançoso e foi ao ponto. Ele analisa os lugares mais comuns das mortes por doença prolongada: a tentativa de estender no tempo, até ao insuportável, aquilo a que chamamos uma vida normal; a relação com a família, os amigos íntimos e as resultantes da sua atividade profissional; os rituais da medicina e o carácter do pessoal de saúde; a violência dos tratamentos e os seus vários passos; a degradação das capacidades físicas; a dor.
Brinca, várias vezes, à medida que se sente cada vez mais fraco, com a ironia de uma expressão geralmente atribuída a Friedrich Nietzsche(1): “O que não me mata torna-me mais forte.” Expõe cruamente as esperanças e as desilusões dadas pelos vários tratamentos e pelos avanços mais recentes da medicina. Ilustra o medo pelos efeitos entorpecedores nas funções neurológicas das drogas administradas para controlar a dor. Nega, talvez com enganador orgulho, a teoria das etapas de Elisabeth Kübler-Ross(2) segundo a qual os doentes deste tipo passariam – embora, como explica em Educar para a Morte, João Carlos Gama Martins Macedo, sem sequências ou ritmos iguais – da negação da doença à revolta, da negociação à depressão, até chegarem, por fim, à aceitação.
É detalhado na descrição do sofrimento físico, mas nunca dá um sinal de verdadeiro desespero. Também não mostra qualquer tipo de abalo na sua convicção ateia nem sobre a existência, ou não, de outra vida para além desta. Nunca coloca, apesar do frequente, longo e violento sofrimento físico, que detalha, a questão de antecipar o fim, de morrer por suicídio assistido ou por eutanásia. Da primeira à última página escreve, aparentemente, um homem feliz.
O diálogo e a descrição da morte de Bernard abrem aquele livro, dos anos 90 do século passado. Bernard, numa fase em que se encontrava física e emocionalmente mais debilitado, desejou morrer, cansado dos tratamentos, das dores, da solidão. Mesmo despojado de tudo, acamado no quinto piso de um hospital, tentou o suicídio: primeiro engoliu um anel, depois um prego, chegou a correr para uma janela para se atirar para a rua.
Dezoito meses depois, na cena relatada no início deste livro, Bernard encontra-se preparado para morrer, calmo, sem sinal de sofrimento e, numa aparente contradição, mantendo a alegria de viver.
Aqui a visão da morte é a visão redentora do amor médico, profissional, salvífico, a criação de uma relação de médicos e enfermeiros com doentes de tal forma forte que, ajudado por drogas que aliviem a dor, leve estes a caminhar nesta última jornada com conforto e, mesmo, alguma alegria, capazes de ultrapassar o sofrimento, inevitável mas controlável, da própria doença, empurrados pelas condições modernas de vida a morrerem fora de casa, muitas vezes na mais profunda solidão, sem a companhia de quem amam.
A relação de Marie com Bernard motivou a criação de uma associação especializada em acompanhar doentes com sida, cuja finalidade, nas palavras da psicóloga, é “ajudar todas as pessoas atingidas pelo HIV a encontrar em si próprias a força para viver essa situação”.
O que Marie de Hennezel quer é a generalização dos cuidados paliativos, o controlo efetivo da dor, a mediação inteligente entre as dificuldades emocionais e materiais das famílias e os desejos e necessidades afetivas dos doentes. O que ela quer é um serviço nacional de saúde que seja capaz de tratar cada doente que caminha para a morte como um caso único e excecional. Lutou por isso em França e tornou-se uma personalidade nacional por isso – o prefácio do livro é de François Miterrand(3), cujos últimos dias de vida a psicóloga acompanhou.
O problema é que a devoção missionária, decalcada da ética católica, de Marie de Hennezel, da forma como está descrita no livro, não é para todos – a maioria das pessoas, mesmo médicos muito bem preparados, se vivesse tantos anos naquela montanha russa de emoções descrita por Marie acabaria por sua vez num consultório médico a pedir toneladas de antidepressivos. A própria Marie descreve, mesmo indiretamente, os efeitos que essa deliberada e racional relação de amor com os doentes terminais lhe causaram ao longo dos anos e a forma como foi ultrapassando esse desgaste: a aquisição permanente de um processo mental em que ocorre uma espécie de sublimação que transforma a dor pesada da morte numa etérea renovação de fé na vida. Em suma: choro que cura ou, pelo menos, alivia.
Em Portugal há a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, que promove a sua aplicação generalizada de cuidados ao doentes terminais, e 22 centros ou unidades especializadas, algumas com internamento, espalhadas pelo País (ver www.apcp.com.pt/). Os relatos do trabalho ali feito são mais do que elogiosos. Mas, como tanta coisa em Portugal, o caminho parece interrompido ou traçado de forma tortuosa. E num tempo de sucessivos cortes financeiros no sector da saúde, a tendência será para piorar.
O padre José Nuno Ferreira da Silva, capelão do Hospital de São João (esta semana tornado figura pública por ser o queixoso de um alegado caso de assédio sexual supostamente cometido pelo bispo Carlos Azevedo) publicou um estudo que procura encontrar uma via prática para a aplicação de uma nova ética hospitalar e de cuidados paliativos e faz um levantamento relevante e exaustivo da situação estatística no nosso país. Parte deste facto: de 1970 a 2005, o número de pessoas que vai morrer ao hospital passou de 20% para 60% do total de mortes ocorridas em Portugal.
As pessoas são despejadas ali e, seja pela desumanização do serviço seja pelo abandono ou incapacidade financeira das famílias, ficam sozinhas, diminuídas, em dor, sem um conforto. O padre descreve esta situação como o “deslugar” da morte, que originou o título do livro: A Morte e o Morrer entre o Deslugar e o Lugar”. E queixa-se muito: por exemplo, de que a Lei 106/2009, de 14 de setembro, que prevê uma coisa tão evidente como a possibilidade de acompanhamento familiar a tempo inteiro em internamento hospitalar aos doentes terminais, esqueça totalmente a vertente económica da questão. Só quem não precisa de viver da remuneração de um trabalho pode acompanhar permanentemente o familiar doente. Portanto, na prática, por esta e várias outras razões, é como se a lei não existisse.
Não é casual o envolvimento da Igreja Católica na tentativa de melhorar e generalizar os cuidados paliativos dos serviços de saúde. Esse envolvimento faz parte de uma estratégia global de tentar impedir a legalização da prática da eutanásia. Mas a igreja católica não está sozinha nesta questão.
Outro documento mais recente, de João Paulo II(5) (1995), é a Carta Encíclica Evangelium Vitae, que destaca o problema como sendo “um dos sintomas mais alarmantes da ‘cultura da morte’ que avança, sobretudo, nas sociedade do bem-estar, caracterizadas por uma mentalidade eficientista que faz aparecer demasiadamente gravoso e insuportável o número crescente das pessoas idosas e debilitadas. Com muita frequência, estas acabam por ser isoladas da família e da sociedade, organizada quase exclusivamente sobre a base de critérios de eficiência produtiva, segundo os quais uma vida irremediavelmente incapaz não tem mais nenhum valor”.
As igrejas cristãs ortodoxas e a maioria das igrejas cristãs protestantes opõem-se também à eutanásia, mas, quase todas, como a Igreja Católica, estão também contra o prolongamento artificial dos tratamentos médicos para lá do razoável, permitindo que se deixe de utilizar meios de suporte de vida quando os sistemas orgânicos principais falharam e não existe razoável expectativa de recuperação. Estas igrejas, na sua maioria, defendem que se siga as instruções do paciente expressas antecipadamente sobre o prolongamento artificial da vida (o chamado testamento vital).
O Islão e os quatro ramos do judaísmo têm posições idênticas às da Igreja Católica. No hinduísmo e no budismo, a eutanásia ou o suicídio assistidos são práticas encaradas como provocadoras de karma negativo, tanto para o paciente como para o médico.
Mas há exceções. A Igreja Metodista Unida defende que toda a pessoa tem direito a morrer com dignidade, sem esforços terapêuticos que apenas prolongam indevidamente doenças terminais, simplesmente porque existe tecnologia disponível. Esta igreja, a segunda maior protestante do Estados Unidos, com cerca de oito milhões de seguidores, apoiou a Iniciativa 119 do Estado de Washington (EUA) para legalizar o suicídio assistido e a eutanásia voluntária.
A Igreja Unida de Cristo (1,2 milhões de membros nos Estados Unidos) não defende a eutanásia como uma opção cristã, mas acha que o direito de escolha é uma legítima decisão, defendendo, por isso, que o governo não deve fechar as opções que pertencem aos indivíduos e às famílias(6).
O cardeal Elio Sgreccia, presidente emérito da Pontificia Academia para a Vida, uma academia científica criada por João Paulo II, especialista em bioética da Igreja Católica, comentou a morte de Martini dizendo que ela ocorreu conforme os preceitos da ética católica. E acrescentou, numa citação que retirei do jornal brasileiro Folha de São Paulo: “A obstinação terapêutica é recusada pela Igreja e por todos os católicos. Não é apenas desaconselhada, mas direi que é proibida, como é proibida a eutanásia. Assim como não se pode tolher a vida, não se pode prolongá-la artificialmente.”
Em termos simples: desde o verão passado, qualquer pessoa em Portugal pode determinar, através de um documento elaborado antecipadamente – o testamento vital – em que condições, das que são previstas na lei, poderá exigir que um tratamento médico não se prolongue para permitir uma morte que entenda ser digna. Pode também, para prevenir situações em que já não possa exprimir a sua vontade, nomear um procurador que faça valer a sua vontade sobre os médicos e as autoridades.
O advogado Francisco Teixeira da Mota, apoiante da ideia da lei e defensor da permissão, em certos casos, da eutanásia, listou no jornal Público” (28/9/2012) alguns defeitos que encontrou na redação legislativa:
“Para além de exigências que abrem a porta a discussões infindas, tais como que esteja expressa uma ‘vontade clara e inequívoca’ e de uma linguagem ambígua, como o uso da palavra ‘respeitar’, a lei prevê que não sejam cumpridas as disposições do testamento vital quando, por exemplo, as circunstâncias da sua execução ‘não correspondam às circunstâncias de facto que o testador previu no momento da sua assinatura.” E conclui: “Não é preciso ser jurista para ver o oceano de possibilidades de incumprimento legal do testamento vital. Basta pensar que as circunstâncias de facto nunca serão exactamente iguais às previstas no momento da assinatura.”
Teixeira da Mota critica ainda a lei por não se referir à possibilidade, ou não, de administração de medicamentos de duplo efeito, ou seja, que aliviem a dor mas acelerem o fim, deixando mais uma zona equívoca de intervenção.
– Quando o doente tem uma infeção generalizada (sépsis) que não responde ao tratamento e que evolui para a falência irreversível dos órgãos;
– Quando o doente tem uma paragem cardiorrespiratória que não reage às manobras de reanimação nem recupera as funções cerebrais evoluindo para a falência irreversível dos órgãos;
– Quando o doente tem insuficiência cardíaca terminal, sem indicação para transplante nem melhoria clínica, que sofre de uma lesão agu-da e uma deterioração rápida do seu estado de saúde;
– Quando o doente tem uma patologia respiratória terminal, vítima de um episódio agudo, que não melhora após o tratamento e que evolui para a degradação irreversível de mais órgãos vitais;
– Quando o doente tem insuficiência renal crónica em hemodiálise e sofre de: demência crónica profunda e irreversível; AVC com défice motor e intelectual profundo, como a perda total de capacidade de relação; cancro grave, metastizado e com reduzido prognóstico de vida; qualquer outra doença crónica incurável e com uma previsão de sobrevivência inferior a três meses;
– Quando o doente tem problemas neurológicos graves e irreversíveis em estado vegetativo persistente;
– Quando o doente tem um cancro em estado avançado e irreversível, cuja evolução conduz à degradação progressiva do estado físico e da atividade na fase final da doença.
Nessa lista estavam ainda três situações específicas para crianças, dependentes da certeza absoluta de que nada mais pode ser feito:
– Quando a avaliação clínica considera que a ressuscitação da criança não a beneficia;
– Quando os pais ou tutores expressam o desejo ou dão o seu assentimento ao médico para não reanimar de acordo com o superior interesse da criança;
– Quando a decisão é fundamentada na previsível morte da criança com doença terminal ou questionável qualidade de vida, que culmina numa paragem cardiorrespiratória.
A questão está aqui: será que os médicos aceitam pacificamente esta listagem ou as mesmas pessoas, se tratadas por médicos diferentes, correm o risco de serem sujeitas a tratamentos diferentes?
Dedica depois largo espaço ao debate em França, onde a questão é vivamente discutida desde o caso, em 2003, de Vincent Humbert, um jovem tetraplégico que pediu ajuda à mãe para morrer, passando, entre outros, pela amargurante agonia de Chantal Sébire, 52 anos, a lutar com um tumor raro e doloroso (já não havia paliativo que lhe valesse) que a deformou. Decidiu lançar-se numa lenta e polémica batalha judicial e política para tentar morrer dignamente e acabou por se suicidar, clandestinamente, depois de os tribunais terem proibido a eutanásia.
Ali podemos ler os argumentos – teológicos, filosóficos, sociológicos e médicos – dos defensores da proibição da eutanásia, com a Igreja Católica a liderá-los, às vezes de forma tão brutal quanto fez nas campanhas antiaborto, e a desmontagem que fazem dessas teses (a maioria das vezes racionalmente bem sucedida, outras vezes, sobretudo nas questões mais teológicas, nem por isso) os defensores da legalização, a começar pela própria autora.
No fim temos de registar que mesmo os defensores da proibição da eutanásia terão de reconhecer alguns factos que lhes são desfavoráveis: nos países onde a eutanásia e o suicídio assistido são aplicados não ocorreu a chamada “vertente escorregadia” – o maior medo de todos – ou seja, não aumentou o número de mortes assistidas a deficientes, pessoas de idade dependentes, pobres, minorias desfavorecidas ou quaisquer outros grupos fragilizados que passassem socialmente a ser pressionáveis para aceitarem terminar precocemente a vida. Por outro lado, não houve uma “corrida” de pedidos de eutanásia, pois os níveis registados corresponderam às expectativas iniciais das autoridades que aprovaram essas leis. No Oregon, por exemplo, em nove anos, apenas 292 pessoas morreram com ajuda médica e na Holanda o número de mortes cobertas por este tipo de leis equivale a 2,2% do total de óbitos, o que para os habitantes do país é um valor aceitável.
A pergunta que se impõe, no entanto, é se com uma boa e humanizada rede de cuidados paliativos e com a Lei do Testamento Vital, ainda seria socialmente útil prever situações legais para a eutanásia e o suicídio assistido? O livro de Laura Ferreira dos Santos termina a contar um episódio que pode (ou não) servir de resposta: “A mãe do ex-primeiro-ministro francês Lionel Jospin, Mirreille Jospin, aos 92 anos, embora sem estar doente, começou a sentir-se naturalmente cansada ou ‘fatigada’, para usar os seus próprios termos. Por causa disso, decidiu morrer e comunicou essa decisão aos/às filhos/as, que não a conseguiram demover. O único que conseguiram foi ‘obrigá-la’ a dilatar um pouco mais o tempo de permanência junto deles/as (até 5 de dezembro de 2002). Quem nos faz a comovente narrativa desses últimos três meses de despedida é a sua filha Noëlle Châtelet, em La Dernière Leçon (2004), a lição de despedida que a mãe lhe quis ensinar. Pressupondo-se que a mãe terá posto termo à sua vida sem ninguém ao seu lado, de modo a não haver problemas legais para as/os acompanhantes, escreve Noëlle: ‘Pensei: num outro tempo, numa sociedade maior por ter entretanto reflectido na morte de um outro modo, teria podido estar junto de ti, verdadeiramente ao teu lado, não apenas em pensamento. Teria agarrado a tua mão e colocado na tua fronte o beijo do adeus...’ (Châtelet, 2004: 169)”.
Laura conclui, de forma temerária: “Podemos não estar de acordo com a opção concreta da mãe de Noëlle. Mas como poderemos estar contra a existência dessa sociedade maior que a filha imagina e que lhe possibilitaria acompanhar a mãe até ao fim?”.
Claro que, no atual contexto, como se disse no início deste texto, a morte não é mesmo igual para todos: quem tiver seis ou sete mil euros pode sempre ir para a Suíça resolver, com a associação Dignitas, o assunto.
A análise moral e ética de Maria Filomena Mónica no ensaio A Morte aos argumentos dos resistentes à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, religiosos ou não, lembra coisas que, parecendo óbvias, se esquecem frequentemente no calor das discussões. Em primeiro lugar, é verdade que não podemos olhar para os homens numa dimensão exclusivamente científica, onde a morte de um ser humano seja equiparável à morte de um outro animal qualquer – não se trata apenas de um fenómeno biológico. Mas isto não é uma questão religiosa, é, antes disso, filosófica e faz parte da permanente busca daquilo a que poderemos chamar a “essência humana”. O papel de Deus ou a moral divina é, portanto, tópico dispensável numa discussão sobre o assunto.
Mas, por outro lado, descendo à Terra, também não podemos olhar para isto como se o mundo não tivesse mudado: “A relutância em se aceitar a eutanásia e o suicídio assistido provém, em muitos casos, de os objectores estarem a viver num tempo que já não existe: quando avós, pais e filhos viviam debaixo do mesmo tecto, quando não havia ressonâncias magnéticas, quando os doentes jamais eram ouvidos pelos médicos. Agradável ou desagradável, esse mundo mudou”, escreve Filomena Mónica.
O ensaio de 80 páginas consegue abordar vários ângulos da questão da morte, não apenas a que é provocada por doença prolongada, embora seja esse o foco principal. O leitor é conduzido pelo debate intelectual, interno e contraditório, de vários raciocínios da autora que, na questão da morte assistida, por vezes parece pender para um lado ou para o outro. Ela parte da sua própria experiência pessoal e familiar, com um despojamento corajoso, um pouco narcísico, semelhante ao autobiográfico Bilhete de Identidade, que publicou em 2005. Cruza essa vida pessoal com o conhecimento académico que possui e a investigação a que procedeu para analisar o assunto. No final, porém, é um filme, Million Dollar Baby, de Clint Eastwood, com a história da agonia da pugilista que fica paraplégica, a fazer a ensaísta decidir-se a aceitar a legitimidade da eutanásia... Mas deixa a advertência: “De acordo com J. S. Mill, nenhuma questão, moral ou empírica, pode ser resolvida em absoluto.”
Com o avanço da medicina, mais competente a curar todo o tipo de maleitas, as doenças fatais serão, paradoxalmente e cada vez em maior número, as que se prolongam mais, as mais dolorosas, as mais insuportáveis.
Percebendo então que a morte não é igual para todos, que cada indivíduo olha para ela de uma forma especial e única, resta-nos, como sociedade, assegurar que todos possam ter direito de morrer a participar no controlo da sua própria morte. É o único governo que podemos fazer da ingovernável morte.
(2) Elisabeth Kübler-Ross (8 de julho de 1926-24 de agosto de 2004) – psiquiatra que nasceu na Suíça. É a autora do livro On Death and Dying, no qual ela apresenta o modelo referido por Hitchens. Foi decisiva para que mundialmente a medicina desse atenção aos cuidados paliativos. No final da sua carreira dedicou a sua pesquisa à verificação da suposta “vida após a morte”. O livro de João Carlos Gama Martins Macedo faz um excelente retrato das teses de Kübler-Ross e avança sobre a questão da falta de educação para morte, da falha de problematização e convívio com o problema nas nossas sociedades, que levam a que a questão da morte, própria ou de entes queridos, seja, para os indivíduos, um facto cada vez mais difícil de lidar.
(3) François Maurice Adrien Marie Mitterrand (Jarnac, Charente, 26 de outubro de 1916-Paris, 8 de janeiro de 1996) – político francês, socialista, que foi durante 14 anos presidente da República da França.
(4) O documento diz o seguinte: “A vida humana é a base de todo o bem e é a fonte e condição necessária de qualquer actividade humana e de toda a sociedade. Muitos encaram a vida como algo de sagrado e defendem que ninguém pode dispor dela. Mas os crentes vêem na vida algo maior, nomeadamente uma dávida do amor de Deus que são chamados a preservar e tornar frutífera. E é este último aspecto que dá origem às seguintes consequências:
“1. Ninguém pode atentar contra a vida de um inocente sem se opor ao amor de Deus para com essa pessoa, sem violar um direito fundamental e, portanto, sem cometer um crime da maior gravidade.
“2. Todos têm o direito de conduzir a sua vida de acordo com o plano de Deus. Essa vida é confiada ao indivíduo como um bem que deve produzir frutos já cá na terra, mas que encontra a sua perfeição plena apenas na vida eterna.
“3. Atentar intencionalmente contra a própria vida, ou seja, suicidar-se, é, portanto, tão errado como um assassínio: tal acção por parte da pessoa deve ser considerada uma rejeição da soberania e do plano bondoso de Deus. Igualmente, o suicídio é também em geral uma recusa do amor consigo próprio, a negação do instinto natural de sobrevivência, uma fuga aos deveres da justiça e da caridade para com o próximo, as diversas comunidades ou o conjunto de toda a sociedade – embora, como é em geral reconhecido, haja por vezes factores psicológicos que possam diminuir a responsabilidade ou mesmo eliminá-la por completo.”
E, mais adiante:
“Por eutanásia entende-se uma acção ou uma omissão que em si mesma ou por intenção provoca a morte, a fim de que todo o sofrimento seja deste modo eliminado. Portanto, os termos de referência da eutanásia detectam-se na intenção da vontade e nos métodos utilizados.
“Mais uma vez, é necessário declarar com firmeza que nada nem ninguém pode de alguma maneira permitir a morte de um ser humano inocente, seja ele de um feto ou embrião, uma criança ou um adulto, um idoso ou alguém que sofra de uma doença incurável ou um moribundo. Igualmente, ninguém tem o direito de pedir este acto de morte quer para si quer para outrem que esteja ao seu cuidado, nem pode consenti-lo, explícita ou implicitamente. Tão-pouco qualquer autoridade pode recomendar ou permitir legitimamente tal acção. Trata-se de uma questão da violação da lei divina, uma ofensa contra a dignidade da pessoa humana, um crime contra a vida e um ataque contra a humanidade”.
(5) Beato papa João Paulo II, nascido Karol Józef Wojtyla, (18 de maio de 1920-2 de abril de 2005) – papa e líder mundial da Igreja Católica Apostólica Romana e Soberano da Cidade do Vaticano de 16 de outubro de 1978 até a sua morte.
(6) As igrejas Unitariana e Universalista, ditas “liberais” e “pós-cristãs”, com pouco mais de 150 mil membros adultos nos Estados Unidos da América, emitiram em 1988 um documento, citado por Cundiff, intitulado O Direito a Morrer com Dignidade que apoia a eutanásia voluntária:
“Guiados pela nossa crença de Universalistas Unitarianos de que a vida humana tem uma dignidade inerente, que pode ficar comprometida quando a vida é prolongada para além da vontade ou capacidade de alguém manter essa dignidade; e crendo que é um direito inviolável de qualquer pessoa determinar antecipadamente o curso da acção a ser empreendida no caso de não haver esperança razoável de recuperação de uma extrema incapacidade física ou mental; e...
“Atendendo a que prolongar a vida pode provocar sofrimento desnecessário e/ou perda de dignidade quando isso traz pouco ou nenhum benefício ao indivíduo, e...
“Atendendo a que existem diferenças entre as pessoas quanto às implicações religiosas, morais e legais da ajuda na morte de um indivíduo que em são juízo pediu voluntariamente essa ajuda; e...
“Atendendo a que existem obstáculos na nossa sociedade contra o prover ajuda ao desejo declarado do indivíduo de morrer; e...
“Atendendo a que muitos advogados, padres e terapeutas valorizam o prolongamento da vida independentemente da qualidade de vida ou da vontade de viver;
“Seja portanto resolvido que: a Associação Universalista Unitariana convoca as suas congregações e os Universalistas Unitarianos a examinar as atitudes e as práticas relativas à eutanásia tanto na nossa sociedade como em outros países e culturas; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos reafirmam o seu apoio ao Testamento Vital, conforme declarado numa resolução de 1978 da Assembleia Geral e declaram o apoio ao Poder Durável dos Advogados nos Cuidados de Saúde, e procuram que ambas as instituições sejam respeitadas; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos defendem o direito à autodeterminação na questão da morte e a isenção de penas civis ou criminais que, sob as devidas salvaguardas, procuram respeitar o direito dos doentes terminais de escolherem o momento da sua própria morte; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos defendem a salvaguarda contra os abusos dos que apressam a morte contrariamente ao desejo do indivíduo; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos, agindo através das suas congregações, associações e organizações, informam e requerem ao legislador que apoie leis que criem protecção legal do direito de morrer com dignidade, de acordo com a escolha própria de cada um.”
‘Educar para a Morte – Uma Abordagem a Partir de Elizabeth Kluber-Ross’, por João Carlos Gama Martins Macedo, Almedina, 152 págs. ISBN 978-972-40-4524-5
‘Diálogo com a Morte’, por Marie de Hennesel, Casa das Letras, 174 págs. ISBN 978-972-46-0793-1
‘A Morte e o Morrer entre o Deslugar e o Lugar’ por José Nuno Ferreira da Silva, Edições Afrontamento, 478 págs. ISBN 978-972-36-1264-6
‘A Eutanásia não É a Resposta’, por David Cundiff, Instituto Piaget, 224 págs. ISBN 972-8407-50-5
‘Ajudas-Me a Morrer? – A Morte Assistida na Cultura Ocidental do Século XXI’, por Laura Ferreira Santos, Sextante Editora, 416 págs. ISBN 978-989-8093-94-3
‘A Vida Eterna’, por Fernando Savater, Publicações Dom Quixote, 298 páginas ISBN 978-972-20-3552-1
‘A Morte’, por Maria Filomena Mónica, Fundação Francisco M. dos Santos, 82 páginas, Depósito Legal n.º 329647/11
Hitchens foi estoico, foi esperançoso e foi ao ponto. Ele analisa os lugares mais comuns das mortes por doença prolongada: a tentativa de estender no tempo, até ao insuportável, aquilo a que chamamos uma vida normal; a relação com a família, os amigos íntimos e as resultantes da sua atividade profissional; os rituais da medicina e o carácter do pessoal de saúde; a violência dos tratamentos e os seus vários passos; a degradação das capacidades físicas; a dor.
Brinca, várias vezes, à medida que se sente cada vez mais fraco, com a ironia de uma expressão geralmente atribuída a Friedrich Nietzsche(1): “O que não me mata torna-me mais forte.” Expõe cruamente as esperanças e as desilusões dadas pelos vários tratamentos e pelos avanços mais recentes da medicina. Ilustra o medo pelos efeitos entorpecedores nas funções neurológicas das drogas administradas para controlar a dor. Nega, talvez com enganador orgulho, a teoria das etapas de Elisabeth Kübler-Ross(2) segundo a qual os doentes deste tipo passariam – embora, como explica em Educar para a Morte, João Carlos Gama Martins Macedo, sem sequências ou ritmos iguais – da negação da doença à revolta, da negociação à depressão, até chegarem, por fim, à aceitação.
É detalhado na descrição do sofrimento físico, mas nunca dá um sinal de verdadeiro desespero. Também não mostra qualquer tipo de abalo na sua convicção ateia nem sobre a existência, ou não, de outra vida para além desta. Nunca coloca, apesar do frequente, longo e violento sofrimento físico, que detalha, a questão de antecipar o fim, de morrer por suicídio assistido ou por eutanásia. Da primeira à última página escreve, aparentemente, um homem feliz.
1. Eliminar a dor para morrer devagar
Um doente com sida, Bernard, quarenta anos, está a morrer numa unidade de cuidados paliativos. Marie de Hennezel, psicóloga na equipa multidisciplinar que o trata, autora de Diálogo com a Morte, interrompe as férias para ir vê-lo, antes que seja demasiado tarde.O diálogo e a descrição da morte de Bernard abrem aquele livro, dos anos 90 do século passado. Bernard, numa fase em que se encontrava física e emocionalmente mais debilitado, desejou morrer, cansado dos tratamentos, das dores, da solidão. Mesmo despojado de tudo, acamado no quinto piso de um hospital, tentou o suicídio: primeiro engoliu um anel, depois um prego, chegou a correr para uma janela para se atirar para a rua.
Dezoito meses depois, na cena relatada no início deste livro, Bernard encontra-se preparado para morrer, calmo, sem sinal de sofrimento e, numa aparente contradição, mantendo a alegria de viver.
Aqui a visão da morte é a visão redentora do amor médico, profissional, salvífico, a criação de uma relação de médicos e enfermeiros com doentes de tal forma forte que, ajudado por drogas que aliviem a dor, leve estes a caminhar nesta última jornada com conforto e, mesmo, alguma alegria, capazes de ultrapassar o sofrimento, inevitável mas controlável, da própria doença, empurrados pelas condições modernas de vida a morrerem fora de casa, muitas vezes na mais profunda solidão, sem a companhia de quem amam.
A relação de Marie com Bernard motivou a criação de uma associação especializada em acompanhar doentes com sida, cuja finalidade, nas palavras da psicóloga, é “ajudar todas as pessoas atingidas pelo HIV a encontrar em si próprias a força para viver essa situação”.
O que Marie de Hennezel quer é a generalização dos cuidados paliativos, o controlo efetivo da dor, a mediação inteligente entre as dificuldades emocionais e materiais das famílias e os desejos e necessidades afetivas dos doentes. O que ela quer é um serviço nacional de saúde que seja capaz de tratar cada doente que caminha para a morte como um caso único e excecional. Lutou por isso em França e tornou-se uma personalidade nacional por isso – o prefácio do livro é de François Miterrand(3), cujos últimos dias de vida a psicóloga acompanhou.
O problema é que a devoção missionária, decalcada da ética católica, de Marie de Hennezel, da forma como está descrita no livro, não é para todos – a maioria das pessoas, mesmo médicos muito bem preparados, se vivesse tantos anos naquela montanha russa de emoções descrita por Marie acabaria por sua vez num consultório médico a pedir toneladas de antidepressivos. A própria Marie descreve, mesmo indiretamente, os efeitos que essa deliberada e racional relação de amor com os doentes terminais lhe causaram ao longo dos anos e a forma como foi ultrapassando esse desgaste: a aquisição permanente de um processo mental em que ocorre uma espécie de sublimação que transforma a dor pesada da morte numa etérea renovação de fé na vida. Em suma: choro que cura ou, pelo menos, alivia.
2. Vamos todos morrer num hospital?
A ideia de que os cuidados paliativos e o controlo da dor seriam capazes de eliminar a tentativas de eutanásia e o suicídio assistido, subjacente e exemplificada com a gigantesca missão dada a si própria por Marie de Hennezel, propagou-se nas últimas duas dezenas de anos. Mas a consciência de que a tarefa é demasiado grande para o pessoal médico e de enfermagem também parece ter aumentado. Para próprio benefício dos doentes, seria preciso garantir o envolvimento familiar para estar ao lado, para agir e complementar o esforço profissional.Em Portugal há a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, que promove a sua aplicação generalizada de cuidados ao doentes terminais, e 22 centros ou unidades especializadas, algumas com internamento, espalhadas pelo País (ver www.apcp.com.pt/). Os relatos do trabalho ali feito são mais do que elogiosos. Mas, como tanta coisa em Portugal, o caminho parece interrompido ou traçado de forma tortuosa. E num tempo de sucessivos cortes financeiros no sector da saúde, a tendência será para piorar.
O padre José Nuno Ferreira da Silva, capelão do Hospital de São João (esta semana tornado figura pública por ser o queixoso de um alegado caso de assédio sexual supostamente cometido pelo bispo Carlos Azevedo) publicou um estudo que procura encontrar uma via prática para a aplicação de uma nova ética hospitalar e de cuidados paliativos e faz um levantamento relevante e exaustivo da situação estatística no nosso país. Parte deste facto: de 1970 a 2005, o número de pessoas que vai morrer ao hospital passou de 20% para 60% do total de mortes ocorridas em Portugal.
As pessoas são despejadas ali e, seja pela desumanização do serviço seja pelo abandono ou incapacidade financeira das famílias, ficam sozinhas, diminuídas, em dor, sem um conforto. O padre descreve esta situação como o “deslugar” da morte, que originou o título do livro: A Morte e o Morrer entre o Deslugar e o Lugar”. E queixa-se muito: por exemplo, de que a Lei 106/2009, de 14 de setembro, que prevê uma coisa tão evidente como a possibilidade de acompanhamento familiar a tempo inteiro em internamento hospitalar aos doentes terminais, esqueça totalmente a vertente económica da questão. Só quem não precisa de viver da remuneração de um trabalho pode acompanhar permanentemente o familiar doente. Portanto, na prática, por esta e várias outras razões, é como se a lei não existisse.
Não é casual o envolvimento da Igreja Católica na tentativa de melhorar e generalizar os cuidados paliativos dos serviços de saúde. Esse envolvimento faz parte de uma estratégia global de tentar impedir a legalização da prática da eutanásia. Mas a igreja católica não está sozinha nesta questão.
3. As religiões contra a eutanásia
Um bom sítio para conhecer sinteticamente a argumentação de várias religiões sobre a questão da eutanásia é o livro, já antigo, de David Cundiff, um médico dos Estados Unidos, excelente defensor dos cuidados paliativos, com argumentação simples mas pertinente, intitulado A Eutanásia não É a Resposta. Ali podemos ler, por exemplo, uma Declaração sobre a Eutanásia do papa João Paulo II, em 1980(4), onde se sintetizam as razões teológicas e morais que levam a Igreja Católica a condenar veementemente a prática da eutanásia, colocada no mesmo plano do aborto ou do suicídio.Outro documento mais recente, de João Paulo II(5) (1995), é a Carta Encíclica Evangelium Vitae, que destaca o problema como sendo “um dos sintomas mais alarmantes da ‘cultura da morte’ que avança, sobretudo, nas sociedade do bem-estar, caracterizadas por uma mentalidade eficientista que faz aparecer demasiadamente gravoso e insuportável o número crescente das pessoas idosas e debilitadas. Com muita frequência, estas acabam por ser isoladas da família e da sociedade, organizada quase exclusivamente sobre a base de critérios de eficiência produtiva, segundo os quais uma vida irremediavelmente incapaz não tem mais nenhum valor”.
As igrejas cristãs ortodoxas e a maioria das igrejas cristãs protestantes opõem-se também à eutanásia, mas, quase todas, como a Igreja Católica, estão também contra o prolongamento artificial dos tratamentos médicos para lá do razoável, permitindo que se deixe de utilizar meios de suporte de vida quando os sistemas orgânicos principais falharam e não existe razoável expectativa de recuperação. Estas igrejas, na sua maioria, defendem que se siga as instruções do paciente expressas antecipadamente sobre o prolongamento artificial da vida (o chamado testamento vital).
O Islão e os quatro ramos do judaísmo têm posições idênticas às da Igreja Católica. No hinduísmo e no budismo, a eutanásia ou o suicídio assistidos são práticas encaradas como provocadoras de karma negativo, tanto para o paciente como para o médico.
Mas há exceções. A Igreja Metodista Unida defende que toda a pessoa tem direito a morrer com dignidade, sem esforços terapêuticos que apenas prolongam indevidamente doenças terminais, simplesmente porque existe tecnologia disponível. Esta igreja, a segunda maior protestante do Estados Unidos, com cerca de oito milhões de seguidores, apoiou a Iniciativa 119 do Estado de Washington (EUA) para legalizar o suicídio assistido e a eutanásia voluntária.
A Igreja Unida de Cristo (1,2 milhões de membros nos Estados Unidos) não defende a eutanásia como uma opção cristã, mas acha que o direito de escolha é uma legítima decisão, defendendo, por isso, que o governo não deve fechar as opções que pertencem aos indivíduos e às famílias(6).
4. Desligar a máquina não é pecado
A Igreja Católica, como já se disse, aceita que se impeça a chamada “obstinação terapêutica”. O cardeal Carlo Maria Martini, que durante anos sofreu de Parkinson, morreu a 31 de agosto do ano passado, depois de recusar que o seu tratamento fosse prolongado. Martini publicara um livro, no início do ano, intitulado Crer e Conhecer, no qual escreveu: “As novas tecnologias, que permitem intervenções cada vez mais eficazes no corpo humano, requerem um suplemento de sabedoria para não prolongar os tratamentos quando não beneficiarem mais o paciente. É de grande importância nesse contexto a distinção entre eutanásia e suspensão de esforço terapêutico. A primeira refere-se a um gesto que tende a abreviar a vida, causando positivamente a morte. A segunda consiste na renúncia à utilização de procedimentos médicos desproporcionais e sem razoável esperança de êxito positivo.”O cardeal Elio Sgreccia, presidente emérito da Pontificia Academia para a Vida, uma academia científica criada por João Paulo II, especialista em bioética da Igreja Católica, comentou a morte de Martini dizendo que ela ocorreu conforme os preceitos da ética católica. E acrescentou, numa citação que retirei do jornal brasileiro Folha de São Paulo: “A obstinação terapêutica é recusada pela Igreja e por todos os católicos. Não é apenas desaconselhada, mas direi que é proibida, como é proibida a eutanásia. Assim como não se pode tolher a vida, não se pode prolongá-la artificialmente.”
5. O Testamento Vital
Esta posição da Igreja Católica facilitou certamente a aprovação em Portugal, pacífica, da Lei 25/2012, de 12 de julho que regula a elaboração de um testamento vital, a nomeação de um procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital.Em termos simples: desde o verão passado, qualquer pessoa em Portugal pode determinar, através de um documento elaborado antecipadamente – o testamento vital – em que condições, das que são previstas na lei, poderá exigir que um tratamento médico não se prolongue para permitir uma morte que entenda ser digna. Pode também, para prevenir situações em que já não possa exprimir a sua vontade, nomear um procurador que faça valer a sua vontade sobre os médicos e as autoridades.
O advogado Francisco Teixeira da Mota, apoiante da ideia da lei e defensor da permissão, em certos casos, da eutanásia, listou no jornal Público” (28/9/2012) alguns defeitos que encontrou na redação legislativa:
“Para além de exigências que abrem a porta a discussões infindas, tais como que esteja expressa uma ‘vontade clara e inequívoca’ e de uma linguagem ambígua, como o uso da palavra ‘respeitar’, a lei prevê que não sejam cumpridas as disposições do testamento vital quando, por exemplo, as circunstâncias da sua execução ‘não correspondam às circunstâncias de facto que o testador previu no momento da sua assinatura.” E conclui: “Não é preciso ser jurista para ver o oceano de possibilidades de incumprimento legal do testamento vital. Basta pensar que as circunstâncias de facto nunca serão exactamente iguais às previstas no momento da assinatura.”
Teixeira da Mota critica ainda a lei por não se referir à possibilidade, ou não, de administração de medicamentos de duplo efeito, ou seja, que aliviem a dor mas acelerem o fim, deixando mais uma zona equívoca de intervenção.
6. Regras para o médico deixar-nos ir
A Ordem dos Médicos, que teve sempre reservas nesta questão, avançou entretanto com a intenção de listar os momentos em que um clínico deve, com autorização da família, suspender os tratamentos de reanimação. A lista foi publicada no jornal Expresso (15/9/2012), ao lado de uma reportagem sobre uma doente que fez um testamento vital e que o acionara naquela semana. Segundo essa lista, os médicos devem suspender a reanimação do doente nestes casos:– Quando o doente tem uma infeção generalizada (sépsis) que não responde ao tratamento e que evolui para a falência irreversível dos órgãos;
– Quando o doente tem uma paragem cardiorrespiratória que não reage às manobras de reanimação nem recupera as funções cerebrais evoluindo para a falência irreversível dos órgãos;
– Quando o doente tem insuficiência cardíaca terminal, sem indicação para transplante nem melhoria clínica, que sofre de uma lesão agu-da e uma deterioração rápida do seu estado de saúde;
– Quando o doente tem uma patologia respiratória terminal, vítima de um episódio agudo, que não melhora após o tratamento e que evolui para a degradação irreversível de mais órgãos vitais;
– Quando o doente tem insuficiência renal crónica em hemodiálise e sofre de: demência crónica profunda e irreversível; AVC com défice motor e intelectual profundo, como a perda total de capacidade de relação; cancro grave, metastizado e com reduzido prognóstico de vida; qualquer outra doença crónica incurável e com uma previsão de sobrevivência inferior a três meses;
– Quando o doente tem problemas neurológicos graves e irreversíveis em estado vegetativo persistente;
– Quando o doente tem um cancro em estado avançado e irreversível, cuja evolução conduz à degradação progressiva do estado físico e da atividade na fase final da doença.
Nessa lista estavam ainda três situações específicas para crianças, dependentes da certeza absoluta de que nada mais pode ser feito:
– Quando a avaliação clínica considera que a ressuscitação da criança não a beneficia;
– Quando os pais ou tutores expressam o desejo ou dão o seu assentimento ao médico para não reanimar de acordo com o superior interesse da criança;
– Quando a decisão é fundamentada na previsível morte da criança com doença terminal ou questionável qualidade de vida, que culmina numa paragem cardiorrespiratória.
A questão está aqui: será que os médicos aceitam pacificamente esta listagem ou as mesmas pessoas, se tratadas por médicos diferentes, correm o risco de serem sujeitas a tratamentos diferentes?
7. A eutanásia ainda se justifica?
Todos em Portugal que queiram pensar sobre a questão da eutanásia têm de ler o livro Ajudas--Me a Morrer? – A Morte Assistida na Cultura Ocidental do Século XXI, de Laura Ferreira dos Santos. Ainda anterior à Lei do Testamento Vital, a obra historia e documenta o processo de legalização da morte assistida nos países que, até à altura da redação do livro, a tinham despenalizado, e analisa as consequências daí decorrentes: Holanda, Suíça, Oregon (EUA), Colômbia, Bélgica e Luxemburgo.Dedica depois largo espaço ao debate em França, onde a questão é vivamente discutida desde o caso, em 2003, de Vincent Humbert, um jovem tetraplégico que pediu ajuda à mãe para morrer, passando, entre outros, pela amargurante agonia de Chantal Sébire, 52 anos, a lutar com um tumor raro e doloroso (já não havia paliativo que lhe valesse) que a deformou. Decidiu lançar-se numa lenta e polémica batalha judicial e política para tentar morrer dignamente e acabou por se suicidar, clandestinamente, depois de os tribunais terem proibido a eutanásia.
Ali podemos ler os argumentos – teológicos, filosóficos, sociológicos e médicos – dos defensores da proibição da eutanásia, com a Igreja Católica a liderá-los, às vezes de forma tão brutal quanto fez nas campanhas antiaborto, e a desmontagem que fazem dessas teses (a maioria das vezes racionalmente bem sucedida, outras vezes, sobretudo nas questões mais teológicas, nem por isso) os defensores da legalização, a começar pela própria autora.
No fim temos de registar que mesmo os defensores da proibição da eutanásia terão de reconhecer alguns factos que lhes são desfavoráveis: nos países onde a eutanásia e o suicídio assistido são aplicados não ocorreu a chamada “vertente escorregadia” – o maior medo de todos – ou seja, não aumentou o número de mortes assistidas a deficientes, pessoas de idade dependentes, pobres, minorias desfavorecidas ou quaisquer outros grupos fragilizados que passassem socialmente a ser pressionáveis para aceitarem terminar precocemente a vida. Por outro lado, não houve uma “corrida” de pedidos de eutanásia, pois os níveis registados corresponderam às expectativas iniciais das autoridades que aprovaram essas leis. No Oregon, por exemplo, em nove anos, apenas 292 pessoas morreram com ajuda médica e na Holanda o número de mortes cobertas por este tipo de leis equivale a 2,2% do total de óbitos, o que para os habitantes do país é um valor aceitável.
A pergunta que se impõe, no entanto, é se com uma boa e humanizada rede de cuidados paliativos e com a Lei do Testamento Vital, ainda seria socialmente útil prever situações legais para a eutanásia e o suicídio assistido? O livro de Laura Ferreira dos Santos termina a contar um episódio que pode (ou não) servir de resposta: “A mãe do ex-primeiro-ministro francês Lionel Jospin, Mirreille Jospin, aos 92 anos, embora sem estar doente, começou a sentir-se naturalmente cansada ou ‘fatigada’, para usar os seus próprios termos. Por causa disso, decidiu morrer e comunicou essa decisão aos/às filhos/as, que não a conseguiram demover. O único que conseguiram foi ‘obrigá-la’ a dilatar um pouco mais o tempo de permanência junto deles/as (até 5 de dezembro de 2002). Quem nos faz a comovente narrativa desses últimos três meses de despedida é a sua filha Noëlle Châtelet, em La Dernière Leçon (2004), a lição de despedida que a mãe lhe quis ensinar. Pressupondo-se que a mãe terá posto termo à sua vida sem ninguém ao seu lado, de modo a não haver problemas legais para as/os acompanhantes, escreve Noëlle: ‘Pensei: num outro tempo, numa sociedade maior por ter entretanto reflectido na morte de um outro modo, teria podido estar junto de ti, verdadeiramente ao teu lado, não apenas em pensamento. Teria agarrado a tua mão e colocado na tua fronte o beijo do adeus...’ (Châtelet, 2004: 169)”.
Laura conclui, de forma temerária: “Podemos não estar de acordo com a opção concreta da mãe de Noëlle. Mas como poderemos estar contra a existência dessa sociedade maior que a filha imagina e que lhe possibilitaria acompanhar a mãe até ao fim?”.
Claro que, no atual contexto, como se disse no início deste texto, a morte não é mesmo igual para todos: quem tiver seis ou sete mil euros pode sempre ir para a Suíça resolver, com a associação Dignitas, o assunto.
8. Em que é que ficamos?
A angústia de toda esta questão está bem ilustrada por Fernando Savater em A Vida Eterna: “Nós, humanos, não vimos ao mundo para morrer, mas para criar novas acções e novos seres: somos filhos das nossas próprias obras e também pais daqueles que empreenderão a partir delas, ou contra elas, trajectórias inéditas.” Morrer é contra a natureza humana, mas, no entanto, muitas vezes desejamos morrer.A análise moral e ética de Maria Filomena Mónica no ensaio A Morte aos argumentos dos resistentes à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, religiosos ou não, lembra coisas que, parecendo óbvias, se esquecem frequentemente no calor das discussões. Em primeiro lugar, é verdade que não podemos olhar para os homens numa dimensão exclusivamente científica, onde a morte de um ser humano seja equiparável à morte de um outro animal qualquer – não se trata apenas de um fenómeno biológico. Mas isto não é uma questão religiosa, é, antes disso, filosófica e faz parte da permanente busca daquilo a que poderemos chamar a “essência humana”. O papel de Deus ou a moral divina é, portanto, tópico dispensável numa discussão sobre o assunto.
Mas, por outro lado, descendo à Terra, também não podemos olhar para isto como se o mundo não tivesse mudado: “A relutância em se aceitar a eutanásia e o suicídio assistido provém, em muitos casos, de os objectores estarem a viver num tempo que já não existe: quando avós, pais e filhos viviam debaixo do mesmo tecto, quando não havia ressonâncias magnéticas, quando os doentes jamais eram ouvidos pelos médicos. Agradável ou desagradável, esse mundo mudou”, escreve Filomena Mónica.
O ensaio de 80 páginas consegue abordar vários ângulos da questão da morte, não apenas a que é provocada por doença prolongada, embora seja esse o foco principal. O leitor é conduzido pelo debate intelectual, interno e contraditório, de vários raciocínios da autora que, na questão da morte assistida, por vezes parece pender para um lado ou para o outro. Ela parte da sua própria experiência pessoal e familiar, com um despojamento corajoso, um pouco narcísico, semelhante ao autobiográfico Bilhete de Identidade, que publicou em 2005. Cruza essa vida pessoal com o conhecimento académico que possui e a investigação a que procedeu para analisar o assunto. No final, porém, é um filme, Million Dollar Baby, de Clint Eastwood, com a história da agonia da pugilista que fica paraplégica, a fazer a ensaísta decidir-se a aceitar a legitimidade da eutanásia... Mas deixa a advertência: “De acordo com J. S. Mill, nenhuma questão, moral ou empírica, pode ser resolvida em absoluto.”
Com o avanço da medicina, mais competente a curar todo o tipo de maleitas, as doenças fatais serão, paradoxalmente e cada vez em maior número, as que se prolongam mais, as mais dolorosas, as mais insuportáveis.
Percebendo então que a morte não é igual para todos, que cada indivíduo olha para ela de uma forma especial e única, resta-nos, como sociedade, assegurar que todos possam ter direito de morrer a participar no controlo da sua própria morte. É o único governo que podemos fazer da ingovernável morte.
Notas
(1) Friedrich Wilhelm Nietzsche (Röcken, 15 de outubro de 1844-Weimar, 25 de agosto de 1900) – influente filósofo alemão do século XIX.(2) Elisabeth Kübler-Ross (8 de julho de 1926-24 de agosto de 2004) – psiquiatra que nasceu na Suíça. É a autora do livro On Death and Dying, no qual ela apresenta o modelo referido por Hitchens. Foi decisiva para que mundialmente a medicina desse atenção aos cuidados paliativos. No final da sua carreira dedicou a sua pesquisa à verificação da suposta “vida após a morte”. O livro de João Carlos Gama Martins Macedo faz um excelente retrato das teses de Kübler-Ross e avança sobre a questão da falta de educação para morte, da falha de problematização e convívio com o problema nas nossas sociedades, que levam a que a questão da morte, própria ou de entes queridos, seja, para os indivíduos, um facto cada vez mais difícil de lidar.
(3) François Maurice Adrien Marie Mitterrand (Jarnac, Charente, 26 de outubro de 1916-Paris, 8 de janeiro de 1996) – político francês, socialista, que foi durante 14 anos presidente da República da França.
(4) O documento diz o seguinte: “A vida humana é a base de todo o bem e é a fonte e condição necessária de qualquer actividade humana e de toda a sociedade. Muitos encaram a vida como algo de sagrado e defendem que ninguém pode dispor dela. Mas os crentes vêem na vida algo maior, nomeadamente uma dávida do amor de Deus que são chamados a preservar e tornar frutífera. E é este último aspecto que dá origem às seguintes consequências:
“1. Ninguém pode atentar contra a vida de um inocente sem se opor ao amor de Deus para com essa pessoa, sem violar um direito fundamental e, portanto, sem cometer um crime da maior gravidade.
“2. Todos têm o direito de conduzir a sua vida de acordo com o plano de Deus. Essa vida é confiada ao indivíduo como um bem que deve produzir frutos já cá na terra, mas que encontra a sua perfeição plena apenas na vida eterna.
“3. Atentar intencionalmente contra a própria vida, ou seja, suicidar-se, é, portanto, tão errado como um assassínio: tal acção por parte da pessoa deve ser considerada uma rejeição da soberania e do plano bondoso de Deus. Igualmente, o suicídio é também em geral uma recusa do amor consigo próprio, a negação do instinto natural de sobrevivência, uma fuga aos deveres da justiça e da caridade para com o próximo, as diversas comunidades ou o conjunto de toda a sociedade – embora, como é em geral reconhecido, haja por vezes factores psicológicos que possam diminuir a responsabilidade ou mesmo eliminá-la por completo.”
E, mais adiante:
“Por eutanásia entende-se uma acção ou uma omissão que em si mesma ou por intenção provoca a morte, a fim de que todo o sofrimento seja deste modo eliminado. Portanto, os termos de referência da eutanásia detectam-se na intenção da vontade e nos métodos utilizados.
“Mais uma vez, é necessário declarar com firmeza que nada nem ninguém pode de alguma maneira permitir a morte de um ser humano inocente, seja ele de um feto ou embrião, uma criança ou um adulto, um idoso ou alguém que sofra de uma doença incurável ou um moribundo. Igualmente, ninguém tem o direito de pedir este acto de morte quer para si quer para outrem que esteja ao seu cuidado, nem pode consenti-lo, explícita ou implicitamente. Tão-pouco qualquer autoridade pode recomendar ou permitir legitimamente tal acção. Trata-se de uma questão da violação da lei divina, uma ofensa contra a dignidade da pessoa humana, um crime contra a vida e um ataque contra a humanidade”.
(5) Beato papa João Paulo II, nascido Karol Józef Wojtyla, (18 de maio de 1920-2 de abril de 2005) – papa e líder mundial da Igreja Católica Apostólica Romana e Soberano da Cidade do Vaticano de 16 de outubro de 1978 até a sua morte.
(6) As igrejas Unitariana e Universalista, ditas “liberais” e “pós-cristãs”, com pouco mais de 150 mil membros adultos nos Estados Unidos da América, emitiram em 1988 um documento, citado por Cundiff, intitulado O Direito a Morrer com Dignidade que apoia a eutanásia voluntária:
“Guiados pela nossa crença de Universalistas Unitarianos de que a vida humana tem uma dignidade inerente, que pode ficar comprometida quando a vida é prolongada para além da vontade ou capacidade de alguém manter essa dignidade; e crendo que é um direito inviolável de qualquer pessoa determinar antecipadamente o curso da acção a ser empreendida no caso de não haver esperança razoável de recuperação de uma extrema incapacidade física ou mental; e...
“Atendendo a que prolongar a vida pode provocar sofrimento desnecessário e/ou perda de dignidade quando isso traz pouco ou nenhum benefício ao indivíduo, e...
“Atendendo a que existem diferenças entre as pessoas quanto às implicações religiosas, morais e legais da ajuda na morte de um indivíduo que em são juízo pediu voluntariamente essa ajuda; e...
“Atendendo a que existem obstáculos na nossa sociedade contra o prover ajuda ao desejo declarado do indivíduo de morrer; e...
“Atendendo a que muitos advogados, padres e terapeutas valorizam o prolongamento da vida independentemente da qualidade de vida ou da vontade de viver;
“Seja portanto resolvido que: a Associação Universalista Unitariana convoca as suas congregações e os Universalistas Unitarianos a examinar as atitudes e as práticas relativas à eutanásia tanto na nossa sociedade como em outros países e culturas; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos reafirmam o seu apoio ao Testamento Vital, conforme declarado numa resolução de 1978 da Assembleia Geral e declaram o apoio ao Poder Durável dos Advogados nos Cuidados de Saúde, e procuram que ambas as instituições sejam respeitadas; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos defendem o direito à autodeterminação na questão da morte e a isenção de penas civis ou criminais que, sob as devidas salvaguardas, procuram respeitar o direito dos doentes terminais de escolherem o momento da sua própria morte; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos defendem a salvaguarda contra os abusos dos que apressam a morte contrariamente ao desejo do indivíduo; e...
“Seja então resolvido que: os Universalistas Unitarianos, agindo através das suas congregações, associações e organizações, informam e requerem ao legislador que apoie leis que criem protecção legal do direito de morrer com dignidade, de acordo com a escolha própria de cada um.”
Livros analisados
‘Mortalidade’, por Christopher Hitchens, Pub. Dom Quixote, 102 págs. ISBN 978-972-20-5143-9‘Educar para a Morte – Uma Abordagem a Partir de Elizabeth Kluber-Ross’, por João Carlos Gama Martins Macedo, Almedina, 152 págs. ISBN 978-972-40-4524-5
‘Diálogo com a Morte’, por Marie de Hennesel, Casa das Letras, 174 págs. ISBN 978-972-46-0793-1
‘A Morte e o Morrer entre o Deslugar e o Lugar’ por José Nuno Ferreira da Silva, Edições Afrontamento, 478 págs. ISBN 978-972-36-1264-6
‘A Eutanásia não É a Resposta’, por David Cundiff, Instituto Piaget, 224 págs. ISBN 972-8407-50-5
‘Ajudas-Me a Morrer? – A Morte Assistida na Cultura Ocidental do Século XXI’, por Laura Ferreira Santos, Sextante Editora, 416 págs. ISBN 978-989-8093-94-3
‘A Vida Eterna’, por Fernando Savater, Publicações Dom Quixote, 298 páginas ISBN 978-972-20-3552-1
‘A Morte’, por Maria Filomena Mónica, Fundação Francisco M. dos Santos, 82 páginas, Depósito Legal n.º 329647/11
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