Ajuda às vítimas da guerra mundial
Comemorámos os 40 anos do 25 de Abril. Cada um reescreveu a História como lhe agradou. Daqui a 40 anos serão acertadas contas... se o permitir a honestidade intelectual da ideologia dominante nessa altura.
Voltemos ao presente. Tratemos de números assustadores: a dívida pública portuguesa ronda os 200 mil milhões de euros. Isto equivale a 130% do Produto Interno Bruto. São 20 mil euros para cada português. Só o pagamento dos juros leva-nos todos os anos 4% da riqueza criada no País. Não é preciso ter a sapiência de um génio financeiro para perceber que isto vai acabar mal.
Para o Governo, não. O primeiro-ministro proclama o dealbar do fim da crise, agarrado ao argumento de um controlo do défice do Estado em níveis aplaudidos pelo poder em exercício na União Europeia. Com essa rede por baixo, Passos Coelho exercita-se nas pantomimices eleitorais: o aumento do salário mínimo já é negociável e os despedimentos ilegais continuarão a ser multados a sério... E até se avança com uma medida verdadeiramente socialista: a Galp será obrigada pelo Estado a baixar preços ao consumidor devido a lucros não previstos... se fosse o PCP a propor uma destas havia logo acusações de estalinismo.
Uma fundada suspeita de abuso da lei
A defesa de um sector empresarial do Estado saudável, seja qual for a dimensão e a missão que se pretenda dele, tem de conjugar a probidade com a competitividade. Esta evidência torna absolutamente demagógico defender um nivelamento por baixo das remunerações dos quadros dessas empresas se elas tiverem de lutar no mesmo mercado de outras empresas privadas onde se pratiquem remunerações mais elevadas do que o padrão definido para o gestor público. A alternativa é contratar maus profissionais e, com isso, contribuir para levar essas empresas públicas à ruína, acabando por favorecer o sector privado ou criando condições políticas para que a opinião pública aceite uma privatização ao desbarato, como já aconteceu várias vezes no passado.
Como este Governo ajuda os desvalidos
Pois este prestimoso Governo não se limita a cortar salários na função pública, a diminuir pensões e reformas a velhos e viúvos, a recrear impostos brutais sobre quem trabalha, a transformar o subsídio de férias e de Natal numa inexistência.
Este diligente Governo também quer ser amigo dos desvalidos e, por isso, traduz a raiva popular contra o poder num corte de 15% sobre as subvenções vitalícias de políticos desativados.
Porque estamos com esta crise?… Foram os economistas, estúpido!
A história do combate ideológico e académico entre os dois economistas mais influentes do século XX é também a demonstração de como os economistas não escapam às culpas pela crise que vivemos hoje
JOHN MAYNARD KEYNES influenciou inúmeros governos para que não deixassem as economias dos seus países entregues aos caprichos e desumanidades do mercado. Exortou-os a utilizarem, em alturas de crise, uma intensa política de investimentos públicos, sem dar importância aos aumentos dos défices dos Estados, para relançarem as economias através da criação maciça de empregos. Este pragmático, que retirou aos socialistas o monopólio da ideologia de intervenção estatal na economia, com o fito deliberado de vencer o comunismo e melhor desenvolver o capitalismo, foi um homem que fez fortuna com investimentos pessoais certeiros – que lhe exigiam estudo e esforço diário – e, apesar de ter sido contratado com frequência para funções em organismos governamentais britânicos, recusou várias vezes receber salário do Estado.
Friedrich Hayek defendeu toda a vida que a liberdade e a justiça social só se alcançam se o mercado se regular a si próprio através dos seus próprios equilíbrios e das suas contradições. Para ele as crises devem resolver-se naturalmente e isso acontecerá mais facilmente se o Estado for mínimo e se quase tudo puder ser gerido por companhias privadas – educação,saúde, transportes, comunicações e, até, a emissão de moeda. Admitiu algumas exceções a estas regras: em primeiro lugar a defesa, claro, e (coisa que os seus adeptos muitas vezes parecem esquecer) seguros de saúde e subsídios de desemprego universais proporcionados pelo Estado. Este arauto da economia capitalista livre do controlo estatal, que tornou a defesa do mercado desregulado uma ideologia e um modelo utópico de sociedade, nunca conseguiu ter outra fonte de rendimento relevante que não fosse a do seu salário de académico universitário, várias vezes, em certos períodos dasuavida, pago no todo ou em parte por fundos governamentais. Também recebeu metade de um Prémio Nobel.
Passos Coelho é um campeão
Há ou não há uma crise de desemprego sem precedentes neste país? É ou não é verdade que a OCDE prevê que, no final do ano, estarão sem trabalho 650 mil portugueses? E isto não significa quase 12% de população activa sem produzir? Não teremos famílias e famílias a viver do Estado, dos subsídios de desemprego, e a consumir muito pouco do que o mercado tiver para vender? Isso não é, inevitavelmente, calamitoso?
E as empresas que, nos últimos três anos, puseram na rua 210 mil trabalhadores? Tiveram alguma dificuldade em fazê-lo? Não chegaram a Tribunal de Trabalho com argumentos tão vagos quanto o das "dificuldades conjunturais" ou o da "necessidade de redimensionamento"? Não conseguiram os
Como é óbvio, Sócrates não desilude
No final a receita será a do costume: exigir mais sacrifícios para quem trabalha, deixar que as empresas despeçam com facilidade, não permitir ou limitar aumentos salariais e limpar a consciência com uns apoios piedosos aos profissionais da caça ao subsídio.
Tudo o resto será para o Estado sustentar a sua própria gordura ou para distribuir favores a quem gere em nome dos ricos. É assim há mais de 30 anos.
Se há rosto para a crise é o rosto da banca. Em Portugal e lá fora. Nos últimos dois anos, José Sócrates disponibilizou não sei quantos milhares de milhões de euros para salvar bancos portugueses. Só que eles não estavam propriamente em crise, exceptuando o BPN, por motivos criminais, e o BPP, por bebedeira especulativa.
Os cinco maiores bancos portugueses somaram 2.100 milhões de euros de lucro no ano de 2005, 2.660 milhões em 2006 e 2.900 milhões em 2007. No auge da crise financeira mundial, em 2008, estes mesmos bancos conseguiram lucrar 1.730 milhões. E só nos primeiros noves meses de 2009, BES, BCP, BPI, CGD e Santander Totta lucraram 1.448 milhões. Ao longo destes cinco anos estes cinco bancos ganharam mais de seis milhões de euros por dia.
Em contrapartida, em 2005, a banca em Portugal pagou impostos sobre apenas 11,7% dos seus rendimentos. Em 2006 este valor subiu para 19,4%. Em 2007 desceu para 14,5%. Em 2008 voltou a descer para 12,8%. E, segundo a Associação Portuguesa de Bancos, no primeiro semestre de 2009 a banca pagou impostos sobre, apenas, 9,9% das suas receitas! Como isto é possível, não sei.
Sei é que Barack Obama, que não é um perigoso comunista ou um inimigo da economia de mercado, anunciou quinta-feira um novo imposto à banca. Acabada a crise e as ajudas financeiras, o cofre do Estado norte-americano espera cobrar de volta, em 10 anos, 90 mil milhões de dólares.
Por cá ninguém fala disto. Para a esquerda José Sócrates oferece bandeiras como o "casamento gay", de resto uma lei um bocado maricas por proibir a adopção por casais homossexuais. Para a direita reservou a arma que realmente interessa: um orçamento que não incomoda a banca.