Perigos para a liberdade de imprensa em Portugal

 

1 . Fui convidado a fazer esta intervenção na sequência, conforme me foi dito, de um texto de opinião que escrevi no Diário de Notícias sobre o atentado em França ao jornal Charlie Hebdo. Permitam-me recordar esse texto:

“Defendem o direito de publicar um cartoon de Maomé, nu, genitais à mostra, rabo espetado com uma estrela no cu mas convivem com a lei que promete três anos de cadeia a quem injurie o Presidente da República.

“Gritam pela liberdade de imprensa mas só reconhecem o direito de ser jornalista a quem o Estado e a elite da classe aceitem passar um cartão profissional.

O segredo e Duarte Lima

Uma personalidade pública portuguesa está envolvida num processo judicial onde não há segredo de justiça. O homicídio de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado Duarte Lima, está a ser investigado no Brasil. Neste país o Código de Processo Penal só admite segredo de justiça se um juiz quiser preservar a imagem de um ofendido. Ao contrário de cá, o segredo de justiça brasileiro não pode ser utilizado para blindar a investigação, os arguidos ou os assistentes ou, indirectamente, a imagem da polícia e do Ministério Público.

No caso de Duarte Lima, os jornais portugueses têm citado regularmente o delegado Felipe Ettore, chefe da brigada de homicídios que desvenda o crime. Quando não é Ettore que fala, a comunicação social identifica, sem ambiguidade, a polícia brasileira e