O processo Sócrates é igual ao dos submarinos?

O processo dos submarinos que atingiu a imagem de Paulo Portas tem algum paralelo com o processo que liquidou a reputação de Sócrates? Sim e não. Sim porque as violações de segredo de justiça provenientes da investigação e as interpretações sobre essas informações feitas por atores do palco mediático envenenaram o julgamento da opinião pública quer sobre Portas quer sobre Sócrates, embora com gradações e intensidades diferentes.
Não, os processos não são paralelos porque Portas nunca foi arguido, sai totalmente ilibado sem contestação relevante enquanto Sócrates, preso preventivo, terá de ser mesmo condenado para salvar a face da Justiça: se, por burrice inultrapassável do Ministério Público, acabar por ser libado, verá metade do país acreditar que os políticos manipularam os tribunais e “cozinharam” uma fraca inocência.

As viagens do Mercedes de Sócrates

Uma das decisões mais curiosas que José Sócrates teria supostamente tomado para usar o dinheiro que (dizem os jornalistas com autoproclamado acesso a dados da investigação) o amigo Carlos Santos Silva lhe passava para as mãos era a de obrigar o motorista a transportar umas notas para França, de carro, aconchegadas num envelope. A viagem de ida e volta, garante o guia Michelin, duraria, se o condutor não dormisse, umas 38 horas. Além disso custaria 726 euros em gasolina consumida pelo Mercedes Classe S que João Perna tinha para guiar, mais uns 220 euros em portagens. Totalizaria 946 euros. Está cara a boa vida!...
Um bilhete de avião custaria uns 280 euros e dava para ir e voltar no mesmo dia. O próprio Sócrates, em vez de escravizar o motorista, poderia aproveitar as suas viagens semanais a Lisboa para comentar a política nos estúdios da RTP e enfiar uns milhares de euros no bolso do casaco. Mesmo que vissem as notas no raio X do aeroporto da Portela, alguém o interrogaria?...

E se Carlos Alexandre bate à porta de Passos Coelho?

O entusiasmo da fação de opinadores felizes com o trabalho da justiça portuguesa na investigação à corrupção, branqueamento de capitais e fuga ao fisco de José Sócrates (um péssimo primeiro- ministro) seria igual se o juiz que elabora a instrução desse processo fosse bater à porta do atual primeiro- ministro (candidato a ser tão mau quanto o antecessor) com um mandado resultante da ligação de Passos Coelho à empresa Tecnoforma?
Muitos dos que põem hoje o juiz Carlos Alexandre nos píncaros da moral jurídica passariam rapidamente a diabolizá-lo como justiceiro irresponsável. As fugas de informação, as violações do segredo de justiça, o assassinato reputacional subsequentes seriam violentamente criticados, com razão, e não relativizados como agora acontece no caso de Sócrates. A infeção ideológica, o interesse pessoal ou o empenho partidário nas apreciações que vou lendo são demasiadas vezes óbvios e angustiantemente tristes, sobretudo por não serem claramente assumidos.

Homenagem ao malandro roubada a Chico Buarque*

Eu quis fazer um fado em homenagem
À nata da malandragem
Que conheço da vida dos jornais.
Eu fui à Lapa e perdi a viagem:
Aquela fina malandragem
Não mora lá mais.

Agora já não é normal
Malandro ir p’ro Estado governar o maralhal,
Malandro respeitado com cargo institucional,
Malandro medalhado como herói profissional,
Malandro com retrato na revista trivial,
Malandro com contrato, com banco e capital
Sem nunca se dar mal!

A prisão de Sócrates é justiça ou vingança?

Prender e condenar em tribunal criminosos da política, da banca, das polícias, é bom para o país. Prender mas falhar depoisas condenações desses poderosospor incompetência ou má-fédas investigações é uma enorme tragédia para Portugal. A pergunta que não sai da minha cabeça é esta: a prisão de José Sócrates é um ato de justiça ou é uma vingança? 

O magistrado Rosário Teixeira, o homem que lidera a Operação Marquês, que deteve o antigo primeiro-ministro, é o mesmo que no dia 15 de fevereiro de 2006 dirigiu a equipa que invadiu a redação do jornal 24horas, então dirigido por mim, para fazer buscas a tentar descobrir a origem de notícias publicadas  que, comprovadamente  verdadeiras, desagradaram nessa  época à Procuradoria-Geral da República,  apesar de não violarem o  segredo de justiça. 

E se a justiça estiver a errar nos vistos gold?

Oiço à minha volta preocupação  generalizada  com a degradação da  imagem das instituições  do Estado por causa das  recentes detenções de funcionários  públicos de topo. Contraditoriamente,  a manifestar afinal grande  fé no mesmo edifício que sustenta  o Estado, leio generalizado  aplauso a esse movimento das autoridades  em combate à corrupção  nos vistos gold. Nesta minha cabeça  tortuosa, no entanto, a pergunta  assalta-me, angustiante: e se a  justiça, que tantas vezes nos enganou  ou desiludiu, está, mais uma  vez, a cometer um erro? Que imagem  do Estado resultará de uma  outra hecatombe dessas? 

Vejo no Diário de Notícias que o  diretor dos Serviços de Estrangeiros  e Fronteiras, Manuel Palos, cuja carreira  está liquidada, esperou vários  dias na cadeia para responder a perguntas  sobre a aceitação de duas  garrafas de vinho (repito, duas garrafas  de vinho) enviadas pelo seu  colega, também preso, diretor do  Instituto de Registos e Notariado,  António Figueiredo... Ai... 

A cooperação que passa a colonização

Se observarmos o movimento  dos astros tendo  como ponto de referência  o planeta que pisamos teremos  toda a legitimidade  para garantir, com certeza científica,  tragicamente errada, que o Sol  roda à volta da Terra. Diremos mesmo  mais: o nosso mundo é o centro  do universo. Se não mudarmos  esse referencial, nada há que possa  comprovar o contrário. Não é estupidez,  é erro de análise. 

Durante séculos, aos poucos  que se atreviam a dizer que a Terra  girava em torno do Sol o disparate  instituído como doutrina podia até  sentenciar penas de morte e excomunhões.  Durante séculos, o erro  de análise foi uma certeza sagrada,  um dogma. 

Incrível: Jardim Gonçalves tem razão

Passos Coelho ficou "surpreendido" com a prescrição de uma contraordenação de um milhão de euros a Jardim Gonçalves. Ele espanta-se com o que acontece nos tribunais: "Processos que tinham uma grande visibilidade mediática e que acabaram por não ter decisão porque foram prescritos!"

António José Seguro sai de uma audiência com o Presidente da República a pedir: "Quando há um processo tão importante que prescreve, tem de haver apuramento de responsabilidades."

O PS solicita uma audição na Assembleia da República ao Conselho Superior de Magistratura.

O Meco em segredo de justiça. Porquê?

O artigo 86 do Código do Processo Penal é taxativo: o segredo de justiça só pode ser declarado se um juiz aceitar um pedido razoável de um arguido, de um assistente ou do ofendido. É o parágrafo 2. Também pode existir segredo de justiça na fase de inquérito do processo, quando o Ministério Público entender que, passo a citar, "os interesses da investigação ou os direitos dos sujeitos processuais o justifiquem". É o parágrafo 3. E como é o primeiro parágrafo, o que determina o "espírito" da lei? Proclama: "O processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as exceções previstas na lei."

A lei é hipocritamente aplicada. A maior parte dos processos são públicos mas apenas por não interessarem à imprensa. Nas poucas dezenas que os jornais acompanham a regra é declarar-se o segredo de justiça e, a partir daí, desencadear--se uma batalha, paralela à guerra jurídica, em que as partes envolvidas pingam detalhes a conta-gotas, selecionados e não verificáveis pela leitura das peças processuais.

Portugal e Angola foram sacaneados

Os editoriais do Jornal de Angola a desancar Portugal são insuportáveis. A forma é gongórica, o tom arrogante, a visão distorcida, a sabujice evidente, a parolice risível. Aquilo lembra a escola do pós-guerra do Diário da Manhã, num exercício de jornalismo falsamente legitimado pelos interesses da Pátria e interpretado por uma moral política inspirada em Salazar. Isto quer dizer que Portugal se tem portado bem com Angola? Não.

Tenho hesitado em escrever aqui sobre este diferendo. No entanto, quando o ministro Rui Machete fez a estúpida figura de simular na rádio angolana um pedido de desculpas pelo desempenho da justiça portuguesa estive quase, mesmo quase, a alinhavar um comentário... Mas desisti. Desisti por muita coisa escondida nos bastidores do palco onde esta peça se desenrola me escapar e por, supostamente, capitais angolanos estarem a negociar a sua entrada no corpo acionista da empresa onde trabalho. Isto coloca--me, apesar do meu estatuto de mero empregado da Controlinveste, sob suspeita. Mesmo assim, hoje, ultrapassado o que considero ser o limite de um comportamento aceitável por parte do meu país, arrisco.

... Portanto, espero não estar a ser mais um totó

A lista já pesa: assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série de casos onde as autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam apertar os limites de utilização da liberdade de expressão. O leitor ou leitora não está preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas notícias.

Temos Miguel Sousa Tavares,a palavra palhaço usada como possível insulto a Cavaco Silva e um processo levantado pelo Ministério Público, depois de um pedido de intervenção feito pelo Presidente da República.

Temos um cidadão em Elvas, totalmente desenquadrado de manifestações autorizadas, que no Dia de Portugal decide verberar o Presidente da República. Acabou detido e, em 24 horas, levado e condenado em tribunal - sentença que, por não poder ser julgada em processo sumário, o Ministério Público pretende agora anular.

O segredo e Duarte Lima

Uma personalidade pública portuguesa está envolvida num processo judicial onde não há segredo de justiça. O homicídio de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado Duarte Lima, está a ser investigado no Brasil. Neste país o Código de Processo Penal só admite segredo de justiça se um juiz quiser preservar a imagem de um ofendido. Ao contrário de cá, o segredo de justiça brasileiro não pode ser utilizado para blindar a investigação, os arguidos ou os assistentes ou, indirectamente, a imagem da polícia e do Ministério Público.

No caso de Duarte Lima, os jornais portugueses têm citado regularmente o delegado Felipe Ettore, chefe da brigada de homicídios que desvenda o crime. Quando não é Ettore que fala, a comunicação social identifica, sem ambiguidade, a polícia brasileira e

Amamentar num corredor de tribunal

"Mãe Coragem" é o nome abreviado como habitualmente nos referimos a uma célebre peça de Bertolt Brecht, a "Mãe Coragem e os seus filhos". A primeira forma, a mais curta, foi a do título escolhido para encabeçar uma história, contada no número de Junho passado no boletim da Ordem dos Advogados, por José Rodrigues Lourenço, causídico de Lamego. A cena passa-se nos corredores do tribunal daquela comarca. Transcrevo:
"Certo dia, uma senhora com o seu bebé de dois ou três meses esperava atendimento do Ministério Público, buscando auxílio para que o pai fosse compelido a pagar pensão de alimentos. Via-se que era extremamente

Marinho e Pinto não está sozinho

Marinho e Pinto envolveu-se numa polémica com António Martins, o juiz que lidera a associação sindical da classe, espantoso defensor da extinção da Ordem dos Advogados e que justifica medida tão drástica por a instituição não ter procedido disciplinarmente contra o advogado Ricardo Sá Fernandes.
Este, por sua vez, criticara o Tribunal da Relação de Lisboa por ilibar o empresário Domingos Névoa. Fê-lo dizendo a seguinte frase: "Sendo a maioria da população portuguesa complacente com a corrupção, não estranho que haja sectores da magistratura complacentes com a corrupção."
O bastonário dos advogados, por seu lado, acusa neste tom: os juízes desautorizam as leis que deviam aplicar, protegem-se uns aos outros, não são zelosos, faltam ao respeito a advogados, testemunhas e

Pedro Tadeu e o jornalismo geneticamente modificado

"O Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, na TVI, foi silenciado há três meses. Talvez para celebrar a efeméride a jornalista anunciou nos últimos dias que se constituíra assistente no processo "Face Oculta". Disse que o fez para "auxiliar o Ministério Público na procura da verdade".

(...)

Para o jornalismo, que supostamente terá no ADN um cromossoma de garantia de total independência face aos poderes político, económico, judicial ou outros, esta posição de serventia face a uma das partes de um conflito jurídico é, embora não inédita, no mínimo bizarra e, em princípio, condenável. E não é por, neste caso, uma das partes desse conflito jurídico ser o representante do Estado que o problema da falta de independência jornalística fica sanado, pelo contrário. "

Pedro Tadeu assentou arraiais como comentador no DN. Teria importância nula, caso fosse mais um, mas não é assim. Foi director do famigerado 24Horas, apostando num jornalismo de "famosos, dinheiro e crime" e escreve agora como figura de referência jornalística, com ética de profissão para dar e vender, pelos vistos.

O que escreve na crónica de hoje, sobre o facto de a jornalista Manuela Moura Guedes ter optado por se constituir assistente no processo Face Oculta, destapa a ignorância e enviezamento profissional do antigo director do 24 Horas.

Ao escrever que o MP é um representante do Estado e uma das partes no processo penal, onde segundo o mesmo cronista, há um conflito jurídico, de partes e em que o MP é uma delas, mostra que sabe nada de nada do b+a=ba do assunto.

Ao escrever que "o jornalismo, supostamente terá no ADN um cromossoma de garantia de total independência face aos poderes político, económico, judicial ou outros," só denota que lhe falta esse cromossoma básico e de tal modo que nem o reconhece nos outros.

O que espanta no caso de Pedro Tadeu, é que haja pessoas assim a escrever em jornais. Ou que os dirijam. O que, aliás, pode ser menos grave, como se verifica em alguns casos.

in "Porta da Loja" em 12 de Janeiro de 2010

O apóstolo da verdade

Pedro Tadeu, o famoso antigo director do 24 Horas, de onde saiu sem dizer água vai e onde deixou um rasto de apóstolo de notícias sobre os "famosos, o dinheiro e o crime", sempre ao lado da "verdade, verdade, verdade", é agora cronista do jornal arregimentado ao governo que está, depois de afundar o jornal onde esteve.

A sua crónica sobre os fenómenos ocultos da Face Oculta, suscita leitura em tom de paródia: Pedro Tadeu ainda não explicou os motivos ocultos da sua defesa intransigente dos arguidos da Casa Pia...e que o levou a atacar o antigo PGR Souto Moura com uma raiva incontida de perseguição mediática ignóbil.

Um cheirinho da croniqueta:

"São ocultas as razões que levam os mais distintos magistrados, juristas, juízes e advogados da Nação a envolverem-se numa zaragata pública sempre que um político é investigado.

São ocultas as interpretações jurídicas que motivam um procurador e um juiz a acharem que ouviram um crime onde, garante agora Noronha de Nascimento, não haverá afinal nada que dê "sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal".

Continua aqui.

in "Porta da Loja", 6 de Janeiro de 2010

Lá que há muita coisa oculta, ai lá isso há!

São ocultas as razões que levam os mais distintos magistrados, juristas, juízes e advogados da Nação a envolverem- se numa zaragata pública sempre que um político é investigado.

São ocultas as interpretações jurídicas que motivam um procurador e um juiz a acharem que ouviram um crime onde, garante agora Noronha de Nascimento, não haverá afinal nada que dê “sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal”.

São ocultas as atracções fatais que empurram para o precipício do descrédito, cada vez que abrem a boca em público, mentes brilhantes como as do presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou do procurador-geral da República.

São ocultas as leituras que levaram um juiz de instrução criminal a achar que deviam ser válidas escutas com o primeiro-ministro, quando a Lei diz o contrário. Mais obscuros ainda são os raciocínios que ditaram a existência dessa Lei, escrita para “salvar”da coscuvilhice judiciária, em casos que não envolvem o exercício de funções de Estado, o Presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da AR, num abuso de privilégio de Poder digno de sinistras ditaduras.

São ocultos os acordos de corredor feitos a seguir a processos-crime com políticos e quelevam a uma repetida modificação “a la carte”de partes do Código Penal e do Código do Processo Penal.

São ocultas as investigações que começam por “prometer” à opinião pública um suborno de 10 mil euros e acabam com uma pífia acusação de “crime de tráfico de influência”. Mas também são ocultos os mecanismos que levam a, na paz dos anjos, o arguido Armando Vara ter ontem regressado ao banco onde jurou não voltar até tudo estar esclarecido.

São ocultas as alavancas que empurram José Sócrates para a suspeita constante: O homem já mastigou insinuações de alegada homossexualidade, dúvidas acerca da obtenção de um diploma universitário, um hipotético caso de suborno no licenciamento do Freeport e conversas que poderiam configurar um crime contra o Estado de Direito.

São ocultos os caminhos que levam as sucessivas investigações ao primeiro-ministro, jornalísticas e criminais, acabarem num desencantado silêncio ilibatório. É insólito haver tanto tiro contra um homem só mas, ao mesmo tempo, é muito mais estranho a pontaria de tantos atiradores estar coerente e aparentemente desafinada.

Conclusão: O irónico homem que inventou o nome “Face Oculta” para identificar uma fraude sucateira conhece mesmo muito bem o país onde vive.

in "Diário de Notícias", 5 de Janeiro de 2010

Colégio Militar

A acusação do Ministério Público a oito alunos do Colégio Militar sobre alegados actos violentos praticados sobre alunos mais novos, em 2007 e 2008, confirma a manchete na altura feita pelo 24horas, assinada pela jornalista Sónia Simões (agora jornalista do Diário de Notícias) que nos valeu, a ela e a mim enquanto director do jornal, uma enorme carga de chatices. A pressão para darmos o dito por não dito incluiu desmentidos formais, publicação de direitos de resposta insultuosos, inúmeras ameaças telefónicas, por carta e por email (incluindo ameaças físicas) e anúncios de processos  judiciais.
Mas o que mais me preocupa nessa história é a evidente hipocrisia com que os responsáveis militares falam do assunto, o que só se vira contra o prestígio da instituição que representam. É lamentável e não faz bem ao País, que ainda vê nos nossos militares gente que representa algo de digno e respeitável.

Leia aqui a notícia

Freeport e BPN

Antes das eleições de Setembro e depois das eleições de Junho, estas duas ou três semanas que vivemos são as únicas em que a Justiça pode ainda produzir um avanço qualquer nas investigações aos casos Freeport e BPN. Qualquer desenvolvimento no processo Freeport será acusado de prejudicar ou ajudar Sócrates. Um avanço no BPN parecerá que serve para atingir Cavaco e, por via disso, Ferreira Leite. Talvez por isso, por este magro intervalo eleitoral, quer um caso quer outro voltam a ser notícia. Lopes da Mota fala pela primeira vez, neste 24horas, da suspeita de pressão sobre a investigação que incomoda o primeiro-ministro. O Conselho Superior da Magistratura decide, contra a vontade do próprio, manter sob segredo o inquérito ao presidente da Eurojust – uma medida muito legalista mas que, como sempre acontece com este tipo de segredos, é uma estúpida sementeira para futuras fugas de informação, boatos e imprecisões. E um antigo ministro de Cavaco Silva – Arlindo Carvalho – surge arguido no caso BPN: ao juntar-se a Dias Loureiro começa, de facto, este escândalo a pesar alguma coisa na história dos governos do actual Presidente da República.

in 24horas, 21 de Julho de 2009

Justiceiros da paternidade

A primeira vez que escrevi sobre o caso Esmeralda apontei a pressão manipulatória que muitos jornalistas e pessoas influentes – certamente bem-intencionados e genuinamente interessados no bem da criança – estavam a fazer no sentido de alterar a decisão de entrega definitiva da criança ao seu pai biológico, Baltazar. É verdade que o sargento Luís Gomes merece todos os elogios como marido e como pai, mas também é verdade que quem conhecesse minimamente o processo não podia aceitar que Baltazar fosse penalizado com a perda da filha. E num caso em que nenhuma solução seria boa, adiar ainda mais a decisão definitiva (já insuportavelmente demorada pelos tribunais) seria, em relação à criança, o pior que se poderia fazer. Pois foi isso mesmo que se fez, por culpa desta gente... Passaram-se, entretanto, três anos, com Esmeralda sem saber o que lhe iria acontecer. Tudo se encaminha, afinal, para a primeira forma: a entrega definitiva da menina a Baltazar, com quem está há seis meses, aparentemente bem. Entretanto, pelo que se passou recentemente com outros casos, parece-me que estes justiceiros da paternidade nada aprenderam com Esmeralda.

In 24horas, 13 de Julho de 2009