Perigos para a liberdade de imprensa em Portugal

 

1 . Fui convidado a fazer esta intervenção na sequência, conforme me foi dito, de um texto de opinião que escrevi no Diário de Notícias sobre o atentado em França ao jornal Charlie Hebdo. Permitam-me recordar esse texto:

“Defendem o direito de publicar um cartoon de Maomé, nu, genitais à mostra, rabo espetado com uma estrela no cu mas convivem com a lei que promete três anos de cadeia a quem injurie o Presidente da República.

“Gritam pela liberdade de imprensa mas só reconhecem o direito de ser jornalista a quem o Estado e a elite da classe aceitem passar um cartão profissional.

... Portanto, espero não estar a ser mais um totó

A lista já pesa: assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série de casos onde as autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam apertar os limites de utilização da liberdade de expressão. O leitor ou leitora não está preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas notícias.

Temos Miguel Sousa Tavares,a palavra palhaço usada como possível insulto a Cavaco Silva e um processo levantado pelo Ministério Público, depois de um pedido de intervenção feito pelo Presidente da República.

Temos um cidadão em Elvas, totalmente desenquadrado de manifestações autorizadas, que no Dia de Portugal decide verberar o Presidente da República. Acabou detido e, em 24 horas, levado e condenado em tribunal - sentença que, por não poder ser julgada em processo sumário, o Ministério Público pretende agora anular.