Uma personalidade pública portuguesa está envolvida num processo judicial onde não há segredo de justiça. O homicídio de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado Duarte Lima, está a ser investigado no Brasil. Neste país o Código de Processo Penal só admite segredo de justiça se um juiz quiser preservar a imagem de um ofendido. Ao contrário de cá, o segredo de justiça brasileiro não pode ser utilizado para blindar a investigação, os arguidos ou os assistentes ou, indirectamente, a imagem da polícia e do Ministério Público.
No caso de Duarte Lima, os jornais portugueses têm citado regularmente o delegado Felipe Ettore, chefe da brigada de homicídios que desvenda o crime. Quando não é Ettore que fala, a comunicação social identifica, sem ambiguidade, a polícia brasileira e
não umas vagas "fontes que solicitaram o anonimato". Juntam-se depois declarações de advogados das partes em confronto, (com destaque para José Miguel Júdice) e putativos herdeiros da fortuna de Tomé Feteira, figura central desta trama, como a filha Olímpia Feteira.
Pululam declarações polémicas, acusações graves. As mais relevantes são assumidas por uma cara e por um rosto, de forma transparente. Não há jornalistas com informações privilegiadas, filtradas, negociadas, favorecidas ou traficadas. Basta ter perguntas adequadas a fazer que alguém, devidamente identificado, responde.
As primeiras notícias que envolviam Duarte Lima saíram a 8 deste mês. Depois veio uma catadupa de informações que lançaram a suspeita sobre o antigo líder parla-mentar do PSD. Mas apenas dezoito dias depois, na quinta-feira passada, ele respondeu, em horário nobre da TV, a todas as dúvidas que a jornalista Judite Sousa, munida de informações policiais já tornadas públicas e do conhecimento do entrevistado, lhe colocou. Ele defendeu-se, com a clareza que entendeu usar e com a reserva que resolveu manter.
Penso no que aconteceu ao casal McCann, a Paulo Pedroso, a Pinto da Costa, a Pinto de Sousa, a Carmona Rodrigues, a Fátima Felgueiras, a Eduarda Napoleão e, claro, a José Sócrates, só para citar gente conhecida que, por cá, mal ou bem, acabou ilibada em tribunal ou nem foi acusada, depois de estar anos e anos sob suspeita equívoca, escondida pelo segredo de justiça português, massacrada por notícias direccionadas, condenatórias. Lembro como muitos deles não pu- deram defender-se na imprensa em condições e em tempo mediaticamente útil...
Comparo com o que está a acontecer a Duarte Lima. Pergunto: o segredo de justiça serve para defender reputações? Não! Definitivamente, não!
in Diário de Notícias, 31 de Agosto de 2010
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