O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não encontrou motivos para levar a julgamento os dois jornalistas envolvidos no caso que ficou conhecido como o «Envelope 9» e que foi denunciado pelo «24 horas» em Janeiro de 2006.
Pedro Tadeu, o director do jornal, explica à TSF os argumentos que foram usados pela juíza para justificar esta decisão, adiantando que esta considerou que os dados publicados não estavam em segredo de justiça.
«Não violámos qualquer lei ao publicar aquela matéria. Tudo o que nos acusavam não faz sentido e por isso não vamos ser julgados», afirma.
O director do diário confessa também que fica aliviado pelo facto dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge van Krieken não terem sido pronunciados para julgamento.
«Este é um bom dia para o jornalismo, porque prova que a liberdade de imprensa tem meios de se defender, embora demore dois anos a provar-se a nossa razão. É um mau dia para o Ministério Público que cometeu várias ilegalidades ao longo deste processo, a começar pela apreensão dos computadores dos jornalistas», realça Pedro Tadeu.
«É também um bom dia para justiça portuguesa porque conseguiu resolver este caso», prossegue.
O director do «24 horas» sublinha ainda a ideia de que neste processo há questões que continuam por responder.
«Não estou satisfeito pessoalmente com o que foi concluído quer no âmbito da investigação judicial quer na Assembleia da República na comissão de inquérito sobre como foi possível estes telefones irem parar ao processo Casa Pia», adianta.
O Ministério Público (MP) tem agora um prazo legal para recorrer desta decisão, se assim o entender.
Em Janeiro de 2006, o «24 Horas» publicou uma listagem de registos telefónicos de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-chefe de Estado Jorge Sampaio, denominado «Envelope 9», que estava apenso ao processo Casa Pia, relacionado com pedofilia envolvendo alunos da instituição.
Na sequência da publicação da notícia, Jorge Sampaio pediu ao Ministério Público para apurar responsabilidades sobre este caso, em que havia a possibilidade de existirem escutas ilegais.
O inquérito então instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) levou à apreensão, a 15 de Fevereiro de 2006, de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do «24 Horas» responsáveis pela notícia.
Na sequência do inquérito, a PGR divulgou que «não foram recolhidos indícios da prática de crime ou de qualquer responsabilidade disciplinar imputável a magistrado, oficial de Justiça ou funcionário da Polícia Judiciária em relação com a obtenção, depósito e manutenção no denominado processo Casa Pia, de ficheiros contidos nas disquetes guardadas no Envelope 9».
Contudo, o MP viria a acusar os dois jornalistas pelo crime de acesso indevido a dados pessoais
in MundoPT em 29 de Fevereiro de 2008
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