Manuela Moura Guedes
auxilia Ministério Público

O Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, na TVI, foi silenciado há três meses. Talvez para celebrar a efeméride a jornalista anunciou nos últimos dias que se constituíra assistente no processo "Face Oculta". Disse que o fez para "auxiliar o Ministério Público na procura da verdade".

Moura Guedes pretende assim levar à letra aquilo que o Código do Processo Penal determina sobre o papel dos assistentes num processo judicial e que é o seguinte: "Os assistentes têm a posição de colaboradores do Ministério Público, a cuja actividade subordinam a sua intervenção no processo, salvas as excepções da lei." Temos pois esta jornalista a oferecer-se para "colaborar" com o Ministério Público, estando mesmo disposta a "subordinar-se à sua intervenção".

Para o jornalismo, que supostamente terá no ADN um cromossoma de garantia de total independência face aos poderes político, económico, judicial ou outros, esta posição de serventia face a uma das partes de um conflito jurídico é, embora não inédita, no mínimo bizarra e, em princípio, condenável. E não é por, neste caso, uma das partes desse conflito jurídico ser o representante do Estado que o problema da falta de independência jornalística fica sanado, pelo contrário.

Não sabemos o que liquidou, a 19 de Outubro passado, o Jornal Nacional. Não sabemos se Moura Guedes foi mesmo calada pelo poder político ou se, apenas, se estampou sozinha por andar a perseguir, sem razão, o poder político.

Mas se for verdade que Manuela Moura Guedes foi afastada da TVI por motivos políticos? Pode ela manter uma "independência" bacteriologicamente pura? Não.

Mas se for verdade que Manuela Moura Guedes foi vítima de um poder que não se identifica, que não se mostra, que é subterrâneo e mais forte ainda que o poder do Ministério Público? Terá de ficar quieta? Terá de ficar resignada? Não.

Mas se for verdade que Manuela Moura Guedes foi calada para impedir que as notícias desfavoráveis a José Sócrates tivessem a repercussão que tinham, quando ela comandava o principal telejornal do País? Teria ela de ficar quietinha à espera da carta final de despedimento da TVI? Não.

O caso de Manuela Moura Guedes é ilustrável por um dos velhos princípios de Newton, que todos aprendemos na escola: para toda uma acção há uma reacção, oposta e de igual intensidade. A acção que determinou o fim do Jornal Nacional da TVI levou a uma reacção de igual intensidade, cuja consequência será, inevitavelmente, esta: um novo passo atrás na liberdade de imprensa, seja por Moura Guedes ter sido perseguida por José Sócrates, seja por Moura Guedes ter andado a perseguir José Sócrates.

in "Diário de Notícias", 12 de Janeiro de 2010

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