Comissão Europeia prevê défices de 4,9% e 3,3%

Para este ano, diz Bruxelas, o défice do Estado português será de 3,3% em 2015 (o governo prevê 2,7%, mesmo assim acima dos 2,3% prometidos à troika) enquanto este ano será de 4.9%, contra os 4% previstos pelo executivo português.

Antevejo a reação de Passos Coelho: "Chega a ser patético verificar a dificuldade que gente que se diz independente tem de assumir que errou, que foi preguiçosa, que não leu, que não estudou, que não comparou, que não se interessou a não ser em causar uma boa impressão, em dizer (Maria vai com as outras) o que toda a gente diz..."

Uma cábula de Passos para jornalistas preguiçosos

O primeiro-ministro indignou-se com os jornalistas por, supostamente, dizerem que a despesa pública está igual a 2011: "Chega a ser patético verificar a dificuldade que gente que se diz independente tem de assumir que errou, que foi preguiçosa, que não leu, que não estudou, que não comparou, que não se interessou a não ser em causar uma boa impressão, em dizer (Maria vai com as outras) o que toda a gente diz..."

Espero que a pontuação usada por mim na tentativa de reproduzir a oralidade do tribuno das Jornadas Parlamentares do PSD-CDS seja fiel ao pensamento exarado... Adiante.

Confesso, caro leitor e cara leitora: sou um preguiçoso. Quem preguiça, pensa; logo, eu preguiço.

Esta saída limpa deixou muito lixo tóxico

A saída limpa da troika deixa muitos resíduos tóxicos em Portugal. Um deles é a contribuição de sustentabilidade, aquela que substituirá em definitivo a anteriormente "provisória" contribuição extraordinária de solidariedade.
Um pensionista com uma reforma bruta de 4000 euros passará a receber mais 260 euros mensais em 2015 do que recebe este ano. Um reformado com uma pensão de 1050 euros será premiado com, apenas, mais 15,75 euros... Repito: mais 260 euros para o reformado que ganha mais... só 15,75 euros para o que ganha menos.
Quem decidiu este escalonamento pretende o quê? Que o senhor Presidente da República fique satisfeito por ir receber um acréscimo de 650 euros mensais em 2015 e mais 2200 euros mensais em 2017? Esperam que Cavaco Silva deixe de falar, nas suas mensagens institucionais, em "espiral recessiva" e passe a colocar no Facebook frases condescendentes sobre "agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros" que se dediquem a prever a catástrofe nacional?

Ajuda às vítimas da guerra mundial

Comemorámos os 40 anos do 25 de Abril. Cada um reescreveu a História como lhe agradou. Daqui a 40 anos serão acertadas contas... se o permitir a honestidade intelectual da ideologia dominante nessa altura.
Voltemos ao presente. Tratemos de números assustadores: a dívida pública portuguesa ronda os 200 mil milhões de euros. Isto equivale a 130% do Produto Interno Bruto. São 20 mil euros para cada português. Só o pagamento dos juros leva-nos todos os anos 4% da riqueza criada no País. Não é preciso ter a sapiência de um génio financeiro para perceber que isto vai acabar mal.
Para o Governo, não. O primeiro-ministro proclama o dealbar do fim da crise, agarrado ao argumento de um controlo do défice do Estado em níveis aplaudidos pelo poder em exercício na União Europeia. Com essa rede por baixo, Passos Coelho exercita-se nas pantomimices eleitorais: o aumento do salário mínimo já é negociável e os despedimentos ilegais continuarão a ser multados a sério... E até se avança com uma medida verdadeiramente socialista: a Galp será obrigada pelo Estado a baixar preços ao consumidor devido a lucros não previstos... se fosse o PCP a propor uma destas havia logo acusações de estalinismo.

Conheço um condenado à morte pelo Estado

Uma pessoa que conheço, que estimo, com quem já trabalhei, recebeu uma pena de morte: uma velha hepatite C degenerou em cirrose.
Os médicos deram-lhe, no entanto, forma de escapar à cruciação: novos medicamentos prometem a cura de, pelo menos, 90% dos casos e em apenas três meses.
O Infarmed e o Ministério da Saúde, porém, voltaram a confirmar a condenação: o processo burocrático que define as comparticipações do Serviço Nacional de Saúde não está concluído. Por isso, o Estado não fornece ainda esse medicamento aos doentes.
"Eu pago!", pensou ele, na inocência dos espíritos livres. "São 48 mil euros", decretou o mundo real, em que a liberdade só é garantida para os ricos... mas até estes, se estivessem na mesma situação, enfrentariam o embaraço de todo o sistema, que não saberia como vender um fármaco hospitalar com processo de aprovação ainda pendente em Portugal, apesar de em novembro a Agência Europeia do Medicamento o ter recomendado para toda a União. Mas a questão já nem se põe ao meu antigo camarada de trabalho, pois a economia familiar não arranja assim 48 mil euros. O pagamento de uma caução que substituisse a pena capital está, em suma, fora de questão.

Google is watching you

A Google confessa que lê todos os emails dos clientes, que usam o seu Gmail, para fins publicitários. Deve fazer o mesmo com aquilo que as pessoas escrevem e clicam no seu motor de busca. Suponho que as centrais de espionagem também beneficiem disso, à luz de factos recentes: depois das revelações de Snowden, já nada nos espanta, já muitos se habituaram a este regime "Big Brother is watching you"... Mas eu, moldado nos anos 70 e 80, insisto em gritar: "Chamem a polícia!"

Mais informação aqui.

Os cortes não definitivos de Passos

Esta frase de Passos Coelho na entrevista de ontem à RTP diz tudo sobre a forma como ele vê o discurso político - reparem na semântica aparentemente oca das palavras "temporária", "duradoura" e "substituída" para tentar conseguir passar a mensagem de que os cortes de salários e pensões não são definitivos.

"Não quero contribuir para criar uma ideia incorreta. Uma coisa é transformar uma medida temporária numa medida duradoura. A contribuição extraordinária de solidariedade [CES] foi desenhada com caráter de emergência. Não vai ser cristalizada para futuro, vai ter de ser substituída."

Ver mais frases da entrevista aqui neste link.

Os deputados têm medo de um reformado com 70 anos?

Citando a presidente da Assembleia da República, o facto de os militares envolvidos no golpe de 25 de Abril de 1974 não irem às celebrações da Assembleia da República é um "problema deles". É verdade. Acontece, porém, que "o problema deles" traz também uma carrada de problemas para a "Casa da Democracia", para usar expressão grata a Assunção Esteves.
Os homens que fundaram este Estado, a que chamamos democrático, não vão às comemorações organizadas por esse mesmo Estado porque queriam falar. Disseram-lhes que não podiam. As razões não interessam, qualquer uma serviria para PSD e CDS.
O que interessa é que a Casa da Democracia, onde todas as semanas ouvimos disparates eleitoralmente mandatados, mostrou que tem medo de ouvir, em cerimonial, uma reprimenda, eventualmente idiota, possivelmente acertada, dada por um militar reformado com mais de 70 anos. O primeiro problema da Assembleia da República com os Militares de Abril, portanto, é ter medo do que eles dizem. Os deputados são cobardes.

Como Manuel Forjaz mudou os jornais portugueses

A morte de Manuel Forjaz comoveu-me. A morte de Manuel Forjaz comoveu milhares de portugueses. Estes conheciam-no pela vivacidade alegre com que explicava o seu caminho por um corredor da morte chamado cancro do pulmão. Eu conheci-o quando ele administrou, com uns 30 anos de idade, um jornal onde fui chefe de redação: o vespertino A Capital.
Nascemos em 1963. Ele acreditava na inteligência e na imaginação. Eu acredito na inteligência e na imaginação. Ele acreditava em Deus. Eu acredito que desaparecemos no pó, sem mais nada a seguir.

Ele parecia um milionário do futuro, fadado para o êxito. Eu parecia um idealista lírico, condenado a revolucionar o futuro. Sim, futuro era aqui palavra-chave: tínhamos, sem dúvida, futuro e isso é uma alegria infinita. Ríamos, portanto, bastante...

Psicanálise ao filho de António Passos Coelho

A história pessoal do Dr. António Passos Coelho, contada pelo próprio, tem carga simbólica. O pai do atual primeiro-ministro foi para Angola em 1970. Montou e dirigiu num hospital um serviço de pneumonologia apontado como "moderno". Há o 25 de Abril, há a descolonização, há a guerra entre MPLA e UNITA. O médico teve de ir embora, tal como a mulher e os quatro filhos. Embarcou no último avião de carreira para Lisboa, em novembro de 1975. Uma odisseia pessoal, semelhante à que traumatizou todos aqueles que, na altura, classificámos com um vagamente paternalista e um tendencialmente insultuoso termo: "retornado".

Diz o autor do livro "Angola, amor Impossível", numa entrevista à agência Lusa, que achou Portugal "sujo e imundo". Refere o desleixo das pessoas de então, que achou mal vestidas. Impressionou-lhe ver tantas barbas mal feitas. Notou nos rostos "uma alegria que não parecia natural".

Rodrigues dos Santos confronta José Sócrates

José Rodrigues dos Santos repetiu e repetiu a pergunta: há ou não há uma contradição entre as críticas feitas pelo José Sócrates de hoje à política de austeridade do Governo, com as declarações do José Sócrates primeiro-ministro em 2011 a defender a austeridade como "o único caminho" para o País?

Sócrates respondeu e respondeu: acompanhou sempre as medidas de austeridade com outras de investimento público para fazer crescer a economia. Isso faz toda a diferença em relação à austeridade, sem mais nada, de Passos Coelho.

Incrível: Jardim Gonçalves tem razão

Passos Coelho ficou "surpreendido" com a prescrição de uma contraordenação de um milhão de euros a Jardim Gonçalves. Ele espanta-se com o que acontece nos tribunais: "Processos que tinham uma grande visibilidade mediática e que acabaram por não ter decisão porque foram prescritos!"

António José Seguro sai de uma audiência com o Presidente da República a pedir: "Quando há um processo tão importante que prescreve, tem de haver apuramento de responsabilidades."

O PS solicita uma audição na Assembleia da República ao Conselho Superior de Magistratura.

Vão morrer dois milhões de portugueses

Cavaco Silva lembrou que até 2035 não nos livraremos daquilo que Paulo Portas designou de estatuto de "protetorado". Se a média de óbitos dos últimos dez anos se mantiver isto significa que, daqui até lá, mais de dois milhões de portugueses morrerão antes de Portugal voltar a ser verdadeiramente livre. Nem uma guerra pela independência provocaria tal calamidade.

O País só tem licença para gerir a sua vida sem fiscalização da troika quando o Presidente da República, a maior parte da classe política portuguesa, o grosso das elites nacionais e o autor destas linhas já nada riscarem na história... Que ironia!

A Rússia aprendeu com a América

Os Estados Unidos não vão combater a Rússia. A NATO também não. A União Europeia ainda menos. Porquê? Têm medo. A não ser que os seus líderes estejam loucos. Por isso, a Rússia pode violar o direito internacional.

E então? A segunda invasão dos Estados Unidos da América ao Iraque violou o direito internacional: George W. Bush alegou na altura a "legítima defesa preventiva" por, supostamente, Saddam ter armas de destruição maciça que poderiam atingir a América. Se houvesse provas disso, a base jurídica para lançar o ataque estava encontrada.

PSD aumenta o salário mínimo... A sério?!

Uma parte da explicação para a descrença nos partidos do chamado arco do poder - nos quais, recorde-se, apenas 45% dos eleitores inscritos votam em legislativas - foi bem demonstrada no último fim de semana no Congresso do PSD: o que se passou naquele areópago teve pouco que ver com o comum dos mortais.

As mentes naquela sala estiveram ocupadas, no essencial, em saber como se iam distribuir os lugares disponíveis, desde o modesto assento no Conselho Nacional até à recompensadora candidatura ao Parlamento Europeu.

Graças a Marcelo Rebelo de Sousa, até esteve subliminada a discussão sobre quem poderia ali vir a ser, um dia, presidente da República.

O campeonato das esquerdas

Há a esquerda responsável, há a esquerda radical e há a esquerda revolucionária. Em teoria têm tudo para se unir: defendem as três a igualdade; o laicismo; a prevalência dos interesses dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos sobre a velocidade do crescimento económico ou do direito à propriedade; lutam pela preservação do meio ambiente; pela defesa dos direitos das minorias; são antifascistas e recusam uma sociedade que só dá direitos aos mais aptos.

E, no entanto, a esquerda não se une. Porquê? Eu explico: há a esquerda responsável, há a esquerda radical e há a esquerda revolucionária.

A Europa prometeu-nos o paraíso. Lembra-se?

Primeiro é a Suíça. Seguir-se-ão, é previsível, a Grã-Bretanha e a França (entretanto liderada por Marine Le Pen) e, depois, uma catadupa de Estados pequenos mas ainda abastados da União Europeia até, finalmente, chegar a vez da Alemanha. Se eu tiver razão - e espero que não - dentro de meia dúzia de anos acabou-se a liberdade de circulação de trabalhadores entre os países assinantes do tratado de Schengen e da União Europeia.

Em contrapartida, cada um destes países, que procura livrar-se de imigrantes vendedores de mão-de-obra, tenta ser mais competitivo do que os seus aliados na capacidade de atração de capital estrangeiro.

O Meco em segredo de justiça. Porquê?

O artigo 86 do Código do Processo Penal é taxativo: o segredo de justiça só pode ser declarado se um juiz aceitar um pedido razoável de um arguido, de um assistente ou do ofendido. É o parágrafo 2. Também pode existir segredo de justiça na fase de inquérito do processo, quando o Ministério Público entender que, passo a citar, "os interesses da investigação ou os direitos dos sujeitos processuais o justifiquem". É o parágrafo 3. E como é o primeiro parágrafo, o que determina o "espírito" da lei? Proclama: "O processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as exceções previstas na lei."

A lei é hipocritamente aplicada. A maior parte dos processos são públicos mas apenas por não interessarem à imprensa. Nas poucas dezenas que os jornais acompanham a regra é declarar-se o segredo de justiça e, a partir daí, desencadear--se uma batalha, paralela à guerra jurídica, em que as partes envolvidas pingam detalhes a conta-gotas, selecionados e não verificáveis pela leitura das peças processuais.

A universidade forma escravos e opressores

A praxe estudantil é sempre violenta. Um homem ser humilhado é um ato de violência. Uma mulher ser humilhada é um ato de violência. Dirão alguns: "Violência? Como? Os praxados estão lá por quererem, por opção própria!" Duvido mas, se assim for, pior é.

Uma instituição capaz de criar um cerimonial de integração cuja resultante deliberada é a aceitação voluntária de castigos e penas, mesmo se aparentemente leves, mesmo se aparentememnte inócuos, é uma organização perversamente violenta.

"... E as notícias ainda eram lidas em jornais!"

Lembrei-me que o 25 de Abril de 1974 vai fazer 40 anos e de como Portugal era diferente: guerra nas colónias, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado, licença para poder usar isqueiro... Penso nos dias de hoje, no quanto, apesar de tudo, avançámos. Tenho esperança que um meu neto, daqui a 40 anos, vá um dia enumerar, com espanto:

"Imaginem que no tempo do meu avô os estudantes universitários eram praxados, obrigados a cacarejar como galinhas ou a simular atos sexuais em público; as crianças abandonadas em instituições não podiam ser adotadas por casais homossexuais; ninguém participava na gestão do seu bairro; os pais achavam que quem devia educar os filhos eram os professores; os adultos nunca mais estudavam quando começavam a trabalhar; Fernando Pessoa, José Saramago e Gonçalo M. Tavares quase não eram lidos no ensino obrigatório; a Matemática, a certa altura, era facultativa e, vejam lá, não existia a disciplina de Descodificação da Comunicação Social e das Tecnologias de Informação."