Já li e ouvi tantas interpretações sobre a decisão do Tribunal Constituicional de impedir o corte de pensões aos reformados do Estado que fico meio abananado: como é que 11 dos 13 juízes assinam uma declaração de inconstitucionalidade (duas juízas votaram da mesma maneira mas com razões diferentes) e os políticos afetos ao Governo encontram ali argumentos para preparar outra proposta de lei que obtenha a finalidade agora falhada?
O melhor mesmo é citar o dito acórdão e a hipótese académica que ele abre: "Uma medida que pudesse intervir de forma a reduzir o montante de pensões a pagamento teria de ser uma medida tal que encontrasse um forte apoio numa solução sistémica, estrutural, destinada efetivamente a atingir os três desideratos (...): sustentabilidade do sistema público de pensões, igualdade proporcional e solidariedade entre gerações."