Perigos para a liberdade de imprensa em Portugal

 

1 . Fui convidado a fazer esta intervenção na sequência, conforme me foi dito, de um texto de opinião que escrevi no Diário de Notícias sobre o atentado em França ao jornal Charlie Hebdo. Permitam-me recordar esse texto:

“Defendem o direito de publicar um cartoon de Maomé, nu, genitais à mostra, rabo espetado com uma estrela no cu mas convivem com a lei que promete três anos de cadeia a quem injurie o Presidente da República.

“Gritam pela liberdade de imprensa mas só reconhecem o direito de ser jornalista a quem o Estado e a elite da classe aceitem passar um cartão profissional.

A vida privada acabou

O jornalista lida todos os dias com o problema da melhor definição dos limites de vida privada que deve respeitar. Diz a minha experiência que, na maior parte das vezes, a questão é levantada para tentar impedir a divulgação de factos relevantes e pertinentes. Pois este problema do jornalista, que teve o seu exemplo extremo e negro nas escutas do tabloide britânico News of the World, deixou de fazer sentido, parece mesmo assunto ridículo, por o seu objeto de debate já não existir: a vida privada, tal como a entendemos até aqui, acabou.
O jovem Edward Snowden era um dos quatro milhões (sim, quatro milhões!) funcionários ao serviço de agências dos Estados Unidos da América com acesso a informações secretas. Ele denunciou o abuso da utilização do PRISM, um programa de vigilância eletrónica do governo dos Estados Unidos (que está legalmente autorizado) e que permite à agência NSA ter acesso a correio eletrónico, conversas de voz (por IP, áudio ou vídeo), transferências de arquivos, sons, imagens e, ainda, a notificações de login de quem use programas da Microsoft, Google, Facebook, Yahoo!, Apple, YouTube ou Skype, entre outras firmas.

... Portanto, espero não estar a ser mais um totó

A lista já pesa: assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série de casos onde as autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam apertar os limites de utilização da liberdade de expressão. O leitor ou leitora não está preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas notícias.

Temos Miguel Sousa Tavares,a palavra palhaço usada como possível insulto a Cavaco Silva e um processo levantado pelo Ministério Público, depois de um pedido de intervenção feito pelo Presidente da República.

Temos um cidadão em Elvas, totalmente desenquadrado de manifestações autorizadas, que no Dia de Portugal decide verberar o Presidente da República. Acabou detido e, em 24 horas, levado e condenado em tribunal - sentença que, por não poder ser julgada em processo sumário, o Ministério Público pretende agora anular.

Cavaco e Sousa Tavares

A investigação do Ministério Público a uma declaração de Miguel Sousa Tavares sobre Cavaco Silva não tem piada. Os assuntos de Estado são sérios, muito sérios.

O Código Penal prevê cadeia e multas para quem ofenda a honra do Presidente da República e para quem "ultraja" (sic) os símbolos nacionais: bandeira e hino. O Presidente representa a República, garante a independênia nacional, a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições e jura fazer cumprir a Constitução.

Num país que levasse os seus símbolos e a honra do Presidente a sério, todas as escolas, esquadras, tribunais, hospitais e outros edifícios públicos teriam, neste momento, a bandeira nacional hasteada e o retrato de Cavaco Silva exposto nos locais mais frequentados. Todos os funcionários da administração central ou autárquica saudariam a bandeira e cantariam o hino em diversas reuniões coletivas, formais ou informais.